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Projeto de Lei Complementar 0/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/12/2020 00:00:00

N° Processo 2020005128/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2051410

Ementa

Altera a Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, a Lei Complementar n. 103, de 1º de outubro de 2013, a Lei n. 13.162, de 5 de novembro de 1997, e a Lei Complementar n. 156, de 7 de agosto de 2020.

Autoria

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA;

Situação

Arquivado

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Relator Deputado Álvaro Guimarães
Relatório
Ofício 355-PGJ-Publicação
Pedido de Vista
Favorável Á Matéria
VOTAÇÃO - OFÍCIO Nº 707-P - aut. lc nº 05 - D.O Nº 23.448 - OFICIO ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{1293 Dia(s), 17 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2021 11:37:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/04/2021 11:37:46

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2021 10:56:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/04/2021 11:37:44

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2020 17:30:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2021 10:56:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 16:41:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2020 17:30:41

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 10/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 16:41:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 16:41:26

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 15:22:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 16:41:13

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 09/12/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 15:19:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 15:22:40

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 17:51:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2020 15:19:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 17:49:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2020 17:51:25

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 17:49:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2020 17:49:37

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 17:46:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2020 17:49:37

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Del. Adriana Accorsi, Dep. Karlos Cabral, Dep. Major Araújo, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Lêda Borges
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 16:47:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2020 17:46:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Lêda Borges, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Major Araújo, Dep. Karlos Cabral, Dep. Del. Adriana Accorsi em 02/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 17:53:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2020 16:47:38

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 02/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 17:51:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/12/2020 17:53:16

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 02/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 17:51:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/12/2020 17:51:42

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 17:51:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/12/2020 17:51:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:33:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/12/2020 17:51:07

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:33:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 16:33:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:18:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 16:33:13

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:12:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 16:18:49

Complemento da Ação: Lido no expediente em 02/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 15:57:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2020 16:12:44

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 15:55:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/12/2020 15:57:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 15:55:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/12/2020 15:55:35

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: