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Projeto de Lei Ordinária 0/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/10/2016 00:00:00

N° Processo 2016002908/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2017524

Ementa

INSTITUI AS CLASSES INICIAIS QUE ESPECIFICA E ALTERA AS LEIS NºS.: 14.237, DE 08 DE JULHO DE 2002, E 17.090, DE 02 DE JULHO DE 2010.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Norma resultante Lei Ordinária 19502/2016

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 133 - Publicação
Rel. Dep. Lissauer Vieira-Relatório-Favorável-Emenda-Rel. Dep.Álvaro Guimarães-Relatório-Parecer
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Ofício Presidente-876-P-Autógrafo-385-DOE-22.450-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{2826 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 07/12/2017 12:29:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/12/2017 12:30:28

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2017 15:10:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/12/2017 12:29:56

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2017 15:12:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2017 15:10:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 12:33:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2017 15:12:03

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 12:32:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/11/2017 12:33:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2017 09:49:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/11/2017 12:32:52

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2017 09:49:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/03/2017 09:49:15

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2017 18:03:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/03/2017 09:49:08

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2017 15:49:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2017 18:03:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 09:51:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2017 15:49:31

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 09:50:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/01/2017 09:51:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2016 11:28:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/01/2017 09:50:14

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2016 11:28:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/11/2016 11:28:09

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2016 16:57:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/11/2016 11:28:02

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2016 16:13:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2016 16:57:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 16:59:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/11/2016 16:13:47

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 03/11/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 16:59:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/11/2016 16:59:17

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 01/11/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:25:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/11/2016 16:59:11

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:23:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2016 17:25:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:22:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2016 17:23:20

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Rejeitando as Emendas Apresentadas em Plenário em 27/10/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:21:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2016 17:22:12

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 27/10/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:19:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2016 17:21:43

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 27/10/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:19:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2016 17:19:18

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:18:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/10/2016 17:19:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2016 17:15:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/10/2016 17:18:07

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2016 17:49:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/10/2016 17:15:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2016 09:21:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/10/2016 17:49:04

Complemento da Ação: Emendado no Plenário em 19/10/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2016 17:33:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/10/2016 09:21:46

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2016 17:32:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/10/2016 17:33:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2016 17:32:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/10/2016 17:32:52

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 06/10/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2016 16:30:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/10/2016 17:32:05

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lissauer Vieira em 05/10/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2016 16:25:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 05/10/2016 16:30:06

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Lissauer Vieira em 05/10/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2016 16:24:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 05/10/2016 16:25:54

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2016 16:22:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2016 16:24:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2016 16:40:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2016 16:22:38

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2016 16:26:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/10/2016 16:40:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2016 16:26:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/10/2016 16:26:22

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2016 15:16:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/10/2016 16:26:18

Complemento da Ação: Lido no expediente em 04/10/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2016 09:03:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/10/2016 15:16:23

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2016 09:02:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 04/10/2016 09:03:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2016 16:21:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 04/10/2016 09:02:30

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2016 16:15:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/10/2016 16:21:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2016 16:15:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/10/2016 16:15:03

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: