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Projeto de Lei Ordinária 193/2023

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Data de apresentação 23/03/2023 00:00:00

N° Processo 2023000369/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065577

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Virmondes Cruvinel;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

publicação
Relator Deputado José Machado
Relatório
FAvorável à MAtéria

Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 7 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2024 19:17:39	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023 17:42:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2023 17:43:19	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 20:52:07	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 20:52:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 17:16:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2023 17:17:26	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 15:53:47	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/11/2023 15:54:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 28/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 11:35:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2023 11:35:39	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 16:05:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 22/11/2023 16:17:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 22/11/23 - FLS. 31 E 32.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 19344/2023 - A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 22/11/23 - FLS. 31 E 32.

Recebimento: 20/10/2023 11:30:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 20/10/2023 11:33:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório favorável, Dep. Amauri Ribeiro, em 20/out/23, fls. 27-30.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 259/2023 - Relatório favorável, Dep. Amauri Ribeiro, em 20/out/23, fls. 27-30.

Recebimento: 25/09/2023 11:40:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 05/10/2023 13:52:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator, Dep. Amauri Ribeiro, em 05/10/23.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 177/2023 - Distribuído ao Relator, Dep. Amauri Ribeiro.

Recebimento: 20/09/2023 15:01:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/09/2023 15:21:43	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 18:50:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/09/2023 07:08:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 18:44:10	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2023 18:45:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 07:37:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 19:02:31	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023 18:10:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2023 07:37:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 09:28:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/06/2023 18:10:44

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 06/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2023 09:52:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/06/2023 09:28:41

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado José Machado em 31/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 18:51:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2023 09:52:11

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado José Machado em 13/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023 11:17:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2023 18:51:24

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023 11:12:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/03/2023 11:17:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 17:07:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/03/2023 11:12:08

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 17:04:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/03/2023 17:07:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 17:01:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/03/2023 17:04:46

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 15:34:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/03/2023 17:01:02

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 23/03/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023 19:00:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/03/2023 15:34:27

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023 18:57:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/03/2023 19:00:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023 18:57:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/03/2023 18:57:16

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 7 horas, 49 minuto(s).}

15/05

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

mai

2024

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2023

06/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

28/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 28/11/2023

22/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Anexo - Sem Assinatura

nov

20/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Relatório

out

25/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Relator - Comissões

20/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023

19/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Despacho - Seção De Procedimentos Legislativos Finais

19/09

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023

set

07/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/09/2023

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

jun

14/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

abr

29/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

29/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

28/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

28/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

28/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

28/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

23/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

23/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

23/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

publicação
Relator Deputado José Machado
Relatório
FAvorável à MAtéria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 193/2023

Histórico da Tramitação 462 Dia(s), 7 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 462 Dia(s), 7 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 7 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 7 horas, 49 minuto(s).}