| Recebimento: 14/05/2024 08:37:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2024 09:46:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 14/05/2024 08:37:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 15/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 513/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 17/11/2023 08:00:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 04/03/2024 09:46:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 14/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 700/2023 - DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
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| Recebimento: 16/11/2023 13:11:56 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/11/2023 13:13:09 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 15:00:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 14/11/2023 15:02:10 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 13:16:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 14/11/2023 13:18:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 12:32:37 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 14/11/2023 12:33:51 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 14/11/2023. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 11:35:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/11/2023 18:43:04 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 10:06:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/08/2023 11:35:16 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2023 10:06:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/08/2023 10:06:41 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 08:57:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/08/2023 10:06:33 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 08:56:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/07/2023 08:57:16 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 22:39:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/07/2023 08:56:59 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 22:38:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 22:39:30 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 14:06:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 22:38:09 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 13:15:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/07/2023 14:06:47 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 13:15:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/07/2023 13:15:28 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 12:35:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/07/2023 13:15:25 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 29/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2023 12:28:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/07/2023 12:35:22 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2023 12:24:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 30/06/2023 12:28:18 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2023 12:24:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 30/06/2023 12:24:14 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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