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Projeto de Lei Ordinária 1322/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 28/11/2023 17:42:17

N° Processo 2023008219/2023

N° Protocolo 18030/2023

ID 2178871

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2023 08:20:16	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 15:56:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/12/2023 16:03:23	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 75/2023 - ARQUIVAR

Recebimento: 13/12/2023 15:48:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/12/2023 15:56:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 572/2023 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 13/12/2023 15:44:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 15:45:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 18:21:31	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 18:26:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 06/12/203.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 168/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 05/12/2023 20:07:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2023 20:08:12	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 18:27:51	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2023 18:29:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 05/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 166/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 05/12/2023 18:23:35	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/12/2023 18:24:17	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 16:06:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2023 16:06:48	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 15:19:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2023 16:06:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO, REJEITANDO AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO PELOS DEPUTADOS CLÉCIO ALVES E DEP. DEL. EDUARDO PRADO EM 05/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 10438/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 05/12/2023 15:17:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2023 15:19:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO APROVA O PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: ANTÔNIO GOMIDE E MAJOR ARAÚJO EM 30/11/2023. SEM MANIFESTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 72/2023 - DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE.

Recebimento: 05/12/2023 15:09:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2023 15:17:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 30/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 456/2023 - RELATÓRIO CCJ - EMD. PLENÁRIO

Recebimento: 01/12/2023 10:33:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2023 15:09:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 30/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 466/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 01/12/2023 10:32:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/12/2023 10:33:37	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 10:26:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2023 10:27:35	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 09:51:00	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2023 10:17:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: EMENDADO EM PLENÁRIO EM 30/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 20137/2023 - EMENDA EM PLENARIO Anexo - Sem Assinatura 20140/2023 - Emenda em Plenário Deputado Clécio Alves Carimbo Plenário 153/2023 - Despacho-Emendado em Plenário

Recebimento: 01/12/2023 09:49:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2023 09:50:27	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 09:10:11	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/12/2023 09:49:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO EM 30/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 20:00:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/11/2023 20:00:40	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 19:54:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/11/2023 20:00:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA E ADOTA COMO PARECER O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO, PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E PELA REJEIÇÃO DO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO EM 30/11/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Líder do Governo 5/2023 - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO. Anexo - Assinatura Avançada 10207/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 30/11/2023 19:53:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/11/2023 19:54:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA PELO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 30/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 10199/2023 - VOTO EM SEPARADO - LIDER DO GOVERNO

Recebimento: 30/11/2023 19:51:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/11/2023 19:53:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO MISTA APROVA O PEDIDO DE VISTA AO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 30/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 69/2023 - DEPUTADO WILDE CAMBÃO.

Recebimento: 29/11/2023 21:56:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/11/2023 19:51:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA PELO DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO EM 30/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 10206/2023 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO.

Recebimento: 29/11/2023 21:52:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 29/11/2023 21:56:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO MISTA APROVA O PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: ANTÔNIO GOMIDE, DEP. CLECIO ALVES, DEP. MAJOR ARAÚJO, DEP. DEL. EDUARDO PRADO E DEP. CORONEL ADAILTON EM 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 64/2023 - VISTA- DEP. ANTÔNIO GOMIDE, DEP. CLECIO ALVES, DEP. MAJOR ARAÚJO, DEP. DEL. EDUARDO PRADO, DEP. CORONEL ADAILTON.

Recebimento: 29/11/2023 21:51:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 29/11/2023 21:52:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 426/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 29/11/2023 16:41:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 29/11/2023 21:51:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 456/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 29/11/2023 16:32:11	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2023 16:41:11	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 16:02:05	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/11/2023 16:03:24	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 15:20:27	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/11/2023 15:22:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 10:45:22	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2023 10:48:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 17:42:18	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 28/11/2023 17:42:18	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

15/12

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ofício - Arquivo

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

06/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Carimbo Plenário

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Carimbo Plenário

05/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada Rejeitas as Emendas

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Pedido de Vista

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Relatório

01/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Distribuição

01/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/12/2023 Anexo - Sem Assinatura Anexo - Sem Assinatura Carimbo Plenário

01/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 30/11/2023

30/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Voto em Separado Líder do Governo Anexo - Assinatura Avançada

30/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Anexo - Assinatura Avançada

30/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Pedido de Vista

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Anexo - Assinatura Avançada

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Pedido de Vista

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Relatório

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Distribuição

29/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023

29/11

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 29/11/2023

29/11

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023

29/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023

28/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1322/2023

Histórico da Tramitação 214 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 214 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{214 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}