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Projeto de Lei Ordinária 1345/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 04/12/2023 14:35:47

N° Processo 2023008704/2023

N° Protocolo 18533/2023

ID 2179652

Ementa

ALTERA A LEI N° 21.740, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{208 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2024 08:48:34	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2023 09:14:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/12/2023 09:20:07	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 120/2023 - ARQUIVAR

Recebimento: 27/12/2023 09:09:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/12/2023 09:14:26	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 657/2023 - OFICIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 26/12/2023 13:00:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 13:01:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:38:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 12:41:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:20:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 12:21:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 17:44:06	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 17:46:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 223/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 18/12/2023 15:51:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/12/2023 15:52:01	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 14:57:25	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/12/2023 14:58:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 222/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 18/12/2023 14:52:37	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/12/2023 14:55:07	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 14:41:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2023 14:41:34	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 14:34:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2023 14:41:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO, PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO TALLES BARRETO, E PELA REJEIÇÃO DO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEPUTADO MAURO RUBEM EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Líder do Governo 9/2023 - APROVA O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO. Anexo - Assinatura Avançada 11065/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 18/12/2023 14:29:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2023 14:34:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA COM O VOTO EM SEPARADO PELO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11070/2023 - VOTO EM SEPARADO DO LIDER DO GOVERNO

Recebimento: 14/12/2023 16:24:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2023 14:29:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA AO SR. DEPUTADO WILDE CAMBÃO PELO PRAZO REGIMENTAL EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 91/2023 - DEPUTADO WILDE CAMBÃO.

Recebimento: 14/12/2023 16:20:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2023 16:24:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA COM O VOTO EM SEPARADO PELO DEPUTADO MAURO RUBEM EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11055/2023 - VOTO EM SEPARADO DEP MAURO RUBEM

Recebimento: 14/12/2023 16:17:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2023 16:20:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL ADAILTON, MAJOR ARAÚJO, MAURO RUBEM PELO PRAZO REGIMENTAL EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 89/2023 - DEP. CORONEL ADAILTON, DEP. MAURO RUBEM E DEP. MAJOR ARAÚJO.

Recebimento: 14/12/2023 16:16:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2023 16:17:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 580/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 14/12/2023 10:44:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2023 16:16:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 640/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 14/12/2023 10:44:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2023 10:44:52	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 10:40:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2023 10:42:29	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 16:46:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 16:58:38	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11001/2023 - EMENDA EM PLENÁRIO DEP ISSY QUINAN Anexo - Assinatura Avançada 11002/2023 - EMENDA EM PLENÁRIO DEP ANTÔNIO GOMIDE Carimbo Plenário 204/2023 - Emendado em Plenário

Recebimento: 13/12/2023 16:37:11	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 16:38:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Emendado em Plenário no dia 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:59:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 20:59:51	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:58:46	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/12/2023 20:59:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:48:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:48:52	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:44:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:48:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO, PELA REJEIÇÃO DO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO E PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO EM 12/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Líder do Governo 8/2023 - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDEER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO. Anexo - Assinatura Avançada 10906/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 12/12/2023 20:42:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:44:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA PELO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 10901/2023 - VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO

Recebimento: 12/12/2023 13:19:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:42:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AO SR. DEPUTADO WILDE CAMBÃO, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 82/2023 - DEPUTADO WILDE CAMBÃO.

Recebimento: 06/12/2023 20:10:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 13:19:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA COM O VOTO EM SEPARADO PELA DEPUTADA BIA DE LIMA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado 31/2023 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADA BIA DE LIMA.

Recebimento: 06/12/2023 18:12:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 20:10:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: ANTÔNIO GOMIDE, BIA DE LIMA, DEL. EDUARDO PRADO, FRED RODRIGUES, ISSY QUINAN, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 77/2023 - DEP. DEL. EDUARDO PRADO, DEP. ANTÔNIO GOMIDE, DEP. BIA DE LIMA, DEP. FRED RODRIGUES E DEP. ISSY QUINAN.

Recebimento: 06/12/2023 18:10:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 18:12:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 476/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 05/12/2023 17:34:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 18:10:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 531/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 05/12/2023 17:29:45	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/12/2023 17:34:58	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 17:12:26	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/12/2023 17:12:53	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 15:28:27	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/12/2023 16:59:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 5/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 09:53:53	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2023 09:57:47	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 14:35:48	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 04/12/2023 14:35:48	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{208 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).}

09/01

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jan

2024

27/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Ofício - Arquivo

27/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

19/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Carimbo Plenário

18/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Carimbo Plenário

18/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Voto em Separado Líder do Governo Anexo - Assinatura Avançada

18/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Pedido de Vista

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Pedido de Vista

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Relatório

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Distribuição

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada Anexo - Assinatura Avançada Carimbo Plenário

13/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Voto em Separado Líder do Governo Anexo - Assinatura Avançada

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Pedido de Vista

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Voto em Separado

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Pedido de Vista

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Relatório

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Distribuição

05/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1345/2023

Histórico da Tramitação 208 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 208 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{208 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{208 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).}