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Projeto de Lei Ordinária 1373/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 07/12/2023 15:55:58

N° Processo 2023009112/2023

N° Protocolo 18973/2023

ID 2180486

Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.663, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, A LEI Nº 19.256, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE INTEGRANTES DA CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, E A LEI Nº 20.509, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES POR ENCARGO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 7 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023 11:23:12	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023 07:44:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 21/12/2023 07:48:43	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 115/2023 - ARQUIVAR

Recebimento: 21/12/2023 07:09:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 21/12/2023 07:25:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 648/2023 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 14/12/2023 08:19:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/12/2023 08:21:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 20:12:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 20:12:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 18:33:36	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 18:38:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11013/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 12/12/2023 21:45:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 21:45:49	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 21:04:12	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 21:05:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 1212/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 202/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 12/12/2023 20:55:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 20:56:17	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:55:05	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/12/2023 20:55:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVER EM PLENÁRIO, EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:02:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:09:26	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:00:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:02:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 12/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 352/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL. Anexo - Assinatura Avançada 10905/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 12/12/2023 19:59:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:00:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 541/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL.

Recebimento: 12/12/2023 18:00:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 19:59:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 590/2023 - RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL.

Recebimento: 12/12/2023 17:29:38	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/12/2023 17:30:59	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 16:15:05	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/12/2023 16:15:44	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 15:29:30	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/12/2023 15:29:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 14:06:09	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 14:06:45	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 15:55:58	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 07/12/2023 15:55:58	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 7 horas, 45 minuto(s).}

21/12

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Ofício - Arquivo

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Carimbo Plenário

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Relatório

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Distribuição

12/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

07/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 106 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 38 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 107 de 13/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1373/2023

Histórico da Tramitação 164 Dia(s), 7 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 164 Dia(s), 7 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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