ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

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Projeto de Lei Ordinária 1441/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 20/12/2023 19:25:12

N° Processo 2023010118/2023

N° Protocolo 20052/2023

ID 2182350

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DE GOIÁS A ADOTAR O MODELO DE GESTÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA A OFERTA DE BENS E CUIDADOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NA REDE ESTADUAL.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 7 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2023 08:44:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/12/2023 08:48:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Veto Parcial não Apreciado, número do processo do Veto 2023010312.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 08:33:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/12/2023 08:39:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 652/2023 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 27/12/2023 08:22:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/12/2023 08:27:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 651/2023 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 26/12/2023 16:15:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 16:16:52	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 14:02:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 14:03:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 13:45:14	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 13:47:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 26/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11597/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇAO NOMINAL

Recebimento: 26/12/2023 13:43:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 13:44:26	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:17:34	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 13:38:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 26/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11596/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 26/12/2023 11:15:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 11:17:23	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:14:59	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/12/2023 11:15:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 26/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:09:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/12/2023 11:09:53	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:04:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/12/2023 11:09:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO DE CCJR APROVA O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA EM PLENÁRIO APRESENTADA E PELA REJEIÇÃO DO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEPUTADO MAURO RUBEM EM 26/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Líder do Governo 14/2023 - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO WILDE CAMBÃO. Anexo - Assinatura Avançada 11585/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 26/12/2023 10:51:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/12/2023 11:04:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA COM O VOTO EM SEPARADO PELO DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 26/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11584/2023 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO WILDE CAMBÃO.

Recebimento: 26/12/2023 10:48:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/12/2023 10:51:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA PEDIDO DE VISTA AO SENHOR DEPUTADO DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 26/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 107/2023 - DEPUTADO WILDE CAMBÃO.

Recebimento: 22/12/2023 11:11:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/12/2023 10:48:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA COM O VOTO EM SEPARADO PELO DEPUTADO MAURO RUBEM EM 26/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11583/2023 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO MAURO RUBEM.

Recebimento: 22/12/2023 11:08:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2023 11:11:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL ADAILTON E MAURO RUBEM, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 106/2023 - DEPUTADO CORONEL ADAILTON E DEPUTADO MAURO RUBEM.

Recebimento: 22/12/2023 11:06:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2023 11:08:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 625/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO.

Recebimento: 21/12/2023 17:23:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2023 11:06:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 695/2023 - RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO.

Recebimento: 21/12/2023 17:22:56	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2023 17:23:47	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 17:05:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 17:06:41	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 16:38:52	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 16:46:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Emendado em Plenário em 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 22242/2023 - Emenda em Plenário Carimbo Plenário 253/2023 - Despacho

Recebimento: 21/12/2023 16:38:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 16:38:43	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 16:37:14	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2023 16:37:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em Plenário em 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 15:57:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2023 15:58:27	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 15:54:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2023 15:57:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 20/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 432/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO. Anexo - Assinatura Avançada 11398/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 21/12/2023 15:51:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2023 15:54:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 620/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO.

Recebimento: 20/12/2023 20:42:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2023 15:51:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 691/2023 - RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO

Recebimento: 20/12/2023 20:40:35	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/12/2023 20:42:19	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 20:30:19	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/12/2023 20:31:02	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 20:14:25	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/12/2023 20:15:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 20:13:51	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 20:14:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 19:25:12	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 20/12/2023 19:25:12	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 7 horas, 55 minuto(s).}

28/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

28/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/12/2023

27/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

27/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Voto em Separado Líder do Governo Anexo - Assinatura Avançada

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Pedido de Vista

22/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

22/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Pedido de Vista

22/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Relatório

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Distribuição

21/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexo - Sem Assinatura Carimbo Plenário

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Relatório

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Distribuição

20/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1441/2023

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 7 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 7 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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