ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 4/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 08/04/2024 15:10:06

N° Processo 7142/2024

N° Protocolo 7957/2024

ID 2192410

Ementa

INSTITUI O BENEFÍCIO ESPECIAL DE QUE TRATAM O § 16 DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E O § 3º DO ART. 2º DA LEI N° 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2024 07:39:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 25/04/2024 07:46:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 9405/2024 - OFÍCIO ARQUIVO

Recebimento: 18/04/2024 16:37:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 18/04/2024 16:39:23	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 08:18:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2024 08:19:27	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 17:12:03	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2024 17:14:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 17/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 5691/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 17/04/2024 17:08:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2024 17:11:15	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 15:43:41	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2024 15:45:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 5678/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 17/04/2024 15:39:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2024 15:39:39	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 15:38:28	Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2024 15:39:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 15:19:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 17/04/2024 15:26:07	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 16:17:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 17/04/2024 15:19:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 16/04/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 16/04/2024. À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 16/04/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 214/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 16/04/2024. Distribuição 550/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 16/04/2024. Anexo - Assinatura Avançada 5615/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS. Relatório 293/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 16/04/2024.

Recebimento: 16/04/2024 16:15:15	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/04/2024 16:16:24	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 15:15:52	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 16/04/2024 15:22:59	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 15:06:05	Fase: Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/04/2024 15:07:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 16/04/2024. Deputado VIRMONDES CRUVINEL - 1º SECRETÁRIO -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 18:32:36	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 16/04/2024 12:36:22	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2024 15:10:10	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 08/04/2024 15:10:10	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}

25/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

25/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Anexo - Sem Assinatura

18/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024

17/04

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

Aguardar Inclusão na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 17/04/2024

16/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Distribuição Relatório Favorável Anexo - Assinatura Avançada

16/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/04/2024

16/04

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 16/04/2024

16/04

Leitura no Expediente PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/04/2024

10/04

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/04/2024

08/04

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 23 de 16/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 9 de 16/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 17/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2024

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}