ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO: Produção Legislativa

Sessão:26 Realizada em: 23/04/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 372 /2024 Nº Processo: 8243/2024 Data: 18/04/2024 11:39:01 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ALTERA A LEI ESTADUAL N° 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 373 /2024 Nº Processo: 8246/2024 Data: 18/04/2024 11:41:33 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA DO MUNICÍPIO DE GOIANIRA/GO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 3 Veto N° 0 /2024 Nº Processo: 8302/2024 Data: 18/04/2024 17:32:36 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 79, DE 19 DE MARÇO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023001490, DE AUTORIA DO DEP. CLECIO ALVES). Fase: Leitura do Veto no Expediente Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 4 Veto N° 0 /2024 Nº Processo: 8303/2024 Data: 18/04/2024 17:35:31 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 76, DE 19 DE MARÇO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023001024, DE AUTORIA DO DEP. RICARDO QUIRINO.) Fase: Leitura do Veto no Expediente Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei Ordinária N° 374 /2024 Nº Processo: 8354/2024 Data: 19/04/2024 13:14:38 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS DISPÕE SOBRE A ADESÃO COMPLEMENTAR DO ESTADO DE GOIÁS AO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.490, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei Ordinária N° 376 /2024 Nº Processo: 8491/2024 Data: 22/04/2024 14:02:04 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ALTERA A LEI N° 21.525, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei Ordinária N° 377 /2024 Nº Processo: 8496/2024 Data: 22/04/2024 14:10:32 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PAS, DESTINADOS AOS SERVIDORES, AOS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS, BEM COMO AOS SEUS DEPENDENTES, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 27 DA LEI N° 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO SAÚDE. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei Ordinária N° 378 /2024 Nº Processo: 8501/2024 Data: 22/04/2024 14:18:15 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DECORRENTE DO NÃO RECOLHIMENTO DA MENSALIDADE PARA O PADRÃO DE CONFORTO BÁSICO DO IPASGO SAÚDE DOS TITULARES SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 27 DA LEI 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei Ordinária N° 379 /2024 Nº Processo: 8504/2024 Data: 22/04/2024 14:25:48 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ALTERA A LEI N° 18.052, DE 24 DE JUNHO DE 2013, PARA CRIAR, NA DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:
Ordem: 10 CONVÊNIO - ICMS N° 0 /2024 Nº Processo: 8511/2024 Data: 22/04/2024 14:47:20 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ENCAMINHA CONVÊNIOS ICMS N° 182, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022, N° 44, DE 14 DE ABRIL DE 2023, N° 92 E N° 93, AMBOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023, N° 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2023, N° 123, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, TAMBÉM N° 133 E N° 139, ESTES ÚLTIMOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Fase: Leitura no Expediente Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício - Observação:

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