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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Processo Legislativo
Autor:
DEP. PAULO TRABALHO3
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Projeto de Lei Ordinária n° 293/2022
GARANTE AO CONSUMIDOR O RELIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MESMO DIA DO PAGAMENTO, DENTRO DO HORÁRIO COMERCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022010120/2022
Protocolo N°:
ID:
2064347
Data:
31/05/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 257/2022
INSTITUI A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FREQUENTADO POR SUA MÃE, PAI E/OU RESPONSÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022010034/2022
Protocolo N°:
ID:
2064260
Data:
18/05/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2022
ESTABELECE O PRAZO DE VIDA ÚTIL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR.
Processo N°:
2022002352/2022
Protocolo N°:
ID:
2064182
Data:
11/05/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 230/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS, AÇÃO EM FÉ", NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS.
Processo N°:
2022002318/2022
Protocolo N°:
ID:
2064147
Data:
10/05/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 706/2021
DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA, COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2021008514/2021
Protocolo N°:
ID:
2060745
Data:
10/11/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 607/2021
CONCEDE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL AO SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021007660/2021
Protocolo N°:
ID:
2059894
Data:
30/09/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 590/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU "SITE" INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021007569/2021
Protocolo N°:
ID:
2059805
Data:
28/09/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 558/2021
TORNA-SE OBRIGATÓRIO AS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO 'CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÉNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021007364/2021
Protocolo N°:
ID:
2059600
Data:
15/09/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 460/2021
DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO E OFERTA DE CURSO DE DEFESA PESSOAL, TIRO DE DEFESA E NOÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA PARA MULHERES E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021006776/2021
Protocolo N°:
ID:
2059008
Data:
13/08/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 414/2021
INSTITUI O DIA DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES.
Processo N°:
2021006520/2021
Protocolo N°:
ID:
2058743
Data:
04/08/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
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PROCESSO
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