Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2021 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
AUTORIZA OS MUNICÍPIOS GOIANOS A ADERIREM A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE O ESTADO DE GOIÁS SEJA PATROCINADOR, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.
Processo N°: 2021008994/2021 Protocolo N°: ID: 2061246 Data: 01/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
ALTERA O DISPOSTO NO § 4º-A DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2021008606/2021 Protocolo N°: ID: 2060840 Data: 11/11/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 5/2021
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR QUE A CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS QUE SUPEREM O VALOR DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 2021008218/2021 Protocolo N°: ID: 2060452 Data: 26/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Del. Eduardo Prado, Outros
Proposta de Emenda Constitucional n° 4/2021
ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 2021008215/2021 Protocolo N°: ID: 2060449 Data: 26/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral, Outros
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
ALTERA O § 1° DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2021008170/2021 Protocolo N°: ID: 2060404 Data: 22/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2021
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2021007776/2021 Protocolo N°: ID: 2060010 Data: 06/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. THIAGO ALBERNAZ
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2021005487/2021 Protocolo N°: ID: 2057711 Data: 25/05/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2021
EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021005022/2021 Protocolo N°: ID: 2057247 Data: 27/04/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. HENRIQUE ARANTES E OUTROS
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