Tipo: CONVÊNIO - ICMS 
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CONVÊNIO - ICMS n° 0/2024
ENCAMINHA CONVÊNIOS ICMS N° 182, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022, N° 44, DE 14 DE ABRIL DE 2023, N° 92 E N° 93, AMBOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023, N° 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2023, N° 123, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, TAMBÉM N° 133 E N° 139, ESTES ÚLTIMOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Processo N°: 8511/2024 Protocolo N°: 9408 ID: 2193920 Data: 22/04/2024 14:47:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2024
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS Nº 19/18, DE 03 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 1/24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 E PELO CONVÊNIO ICMS N° 8/24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.
Processo N°: 7454/2024 Protocolo N°: 8296 ID: 2192722 Data: 10/04/2024 18:13:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2024
PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS.
Processo N°: 7308/2024 Protocolo N°: 8144 ID: 2192578 Data: 09/04/2024 18:59:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
SOLICITA APRECIAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS N. 141, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, N. 180, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022, E N. 42, N. 43 E N. 45, DE 14 DE ABRIL DE 2023, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Processo N°: 2023009747/2023 Protocolo N°: 19653 ID: 2181755 Data: 15/12/2023 08:49:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
ENCAMINHA PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processo N°: 2023008292/2023 Protocolo N°: 18106 ID: 2178938 Data: 29/11/2023 10:36:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
ALTERA O CONVÊNIO ICMS N° 18/95, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU BENS, PROVENIENTES DO EXTERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2023005647/2023 Protocolo N°: 15262 ID: 2174077 Data: 25/10/2023 17:17:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS Nº 35/20, DE 16 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 221/21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 2023000090/2023 Protocolo N°: ID: 2065315 Data: 14/02/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ICMS NºS 26/20, 30/20, 131/21 E OUTROS.
Processo N°: 2022010949/2022 Protocolo N°: ID: 2065186 Data: 16/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 55/21.
Processo N°: 2022010753/2022 Protocolo N°: ID: 2064995 Data: 19/10/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
SOLICITA APRECIAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS N. 161, DE 2021, N. 204, DE 2021, N. 230, DE 2021, E N. 18, DE 2022, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - , QUE TRATAM DE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIFICIÊCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.
Processo N°: 2022010422/2022 Protocolo N°: ID: 2064659 Data: 05/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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