Tipo: CONVÊNIO - ICMS Ano Proposição: 2022 
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CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ICMS NºS 26/20, 30/20, 131/21 E OUTROS.
Processo N°: 2022010949/2022 Protocolo N°: ID: 2065186 Data: 16/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 55/21.
Processo N°: 2022010753/2022 Protocolo N°: ID: 2064995 Data: 19/10/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
SOLICITA APRECIAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS N. 161, DE 2021, N. 204, DE 2021, N. 230, DE 2021, E N. 18, DE 2022, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - , QUE TRATAM DE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIFICIÊCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.
Processo N°: 2022010422/2022 Protocolo N°: ID: 2064659 Data: 05/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 217, DE 2021.
Processo N°: 2022010010/2022 Protocolo N°: ID: 2064235 Data: 18/05/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE OS CONVÊNIOS ICMS Nº 169, Nº 170 E Nº 171 DE 2021.
Processo N°: 2022002354/2022 Protocolo N°: ID: 2064184 Data: 11/05/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ICMS N°75/21, N°98/21 E N°104/21.
Processo N°: 2022000313/2022 Protocolo N°: ID: 2062137 Data: 01/02/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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