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Projeto de Lei Complementar 0/2019

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Data de apresentação 06/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007515/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2045868

Ementa

REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 98-Publicação
Relator Depuado Álvaro Guimarães
Relatório
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Karlos Cabral.
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Bruno Peixoto.
Favorável À Matéria
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação-of. presidente-1.305-P-autógrafo LC09-DOE-23.229-Of. arquivo

Histórico da Tramitação _{1655 Dia(s), 17 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 02/03/2020 16:17:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/03/2020 16:23:18

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2020 10:32:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/03/2020 16:17:57

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019 06:35:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/03/2020 10:32:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 16:22:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/12/2019 06:35:49

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 17/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 16:22:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 16:22:16

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 16:21:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 16:22:11

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 16/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 11:47:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 16:21:52

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:28:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2019 11:47:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:26:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2019 15:28:11

Complemento da Ação: A Comissão Mista adota como parecer o Voto em Separado do Líder do Governo Favorável à Matéria, Acatando o Relatório do Deputado Álvaro Guimarães e Rejeitando o Voto em Separado do Deputado Karlos Cabral em 12/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:26:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2019 15:26:31

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:25:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2019 15:26:31

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:25:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2019 15:25:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 12/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:25:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2019 15:25:09

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:24:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2019 15:25:09

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Karlos Cabral (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 15:34:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2019 15:24:32

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Charles Bento, Dep Zé Carapô, Dep. Wilde Cambão, Dep. Wagner Neto, Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Vinícius Cirqueira, Dep. Thiago Albernaz, Dep. Talles Barreto, Dep. Rubens Marques, Dep. Rafael Gouveia, Dep. Paulo Trabalho, Dep. Paulo Cezar Martins, Dep. Major Araújo, Dep. Lucas Calil, Dep. Iso Moreira, Dep. Dr. Antonio, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Del. Adriana Accorsi, Dep. Coronel Adailton, Dep. Chico Kgl, Dep. Amilton Filho, Dep. Tião Caroço
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 15:30:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/12/2019 15:34:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Tião Caroço, Dep. Amilton Filho, Dep. Chico Kgl, Dep. Coronel Adailton, Dep. Del. Adriana Accorsi, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Dr. Antonio, Dep. Iso Moreira, Dep. Karlos Cabral, Dep. Lucas Calil, Dep. Major Araújo, Dep. Paulo Cezar Martins, Dep. Paulo Trabalho, Dep. Rafael Gouveia, Dep. Rubens Marques, Dep. Talles Barreto, Dep. Thiago Albernaz, Dep. Vinícius Cirqueira, Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Wagner Neto, Dep. Wilde Cambão, Dep Zé Carapô, Dep. Charles Bento em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 15:30:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/12/2019 15:30:27

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 11:18:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/12/2019 15:30:03

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 11:15:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/12/2019 11:18:20

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 11:13:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2019 11:15:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 18:44:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2019 11:13:39

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 18:14:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2019 18:44:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 18:12:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2019 18:14:25

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 15:19:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2019 18:12:36

Complemento da Ação: Lido no expediente em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 10:22:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2019 15:19:29

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 10:21:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 09/12/2019 10:22:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 16:35:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 09/12/2019 10:21:55

Complemento da Ação: Recebido - Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 16:19:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 06/12/2019 16:35:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 16:19:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 06/12/2019 16:19:55

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: