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CONVÊNIO - ICMS 0/2022

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Data de apresentação 05/08/2022 00:00:00

N° Processo 2022010422/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2064659

Ementa

SOLICITA APRECIAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS N. 161, DE 2021, N. 204, DE 2021, N. 230, DE 2021, E N. 18, DE 2022, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - , QUE TRATAM DE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIFICIÊCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 208-Publicação
Relator Deputado Francisco Oliveira.
Relatório
Favorável À Matéria.
Aprovado em Votação Única - Decreto Legislativo - Of. Presidente-651-P- D.A-13.948 DOE nº 23.904
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{665 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 26/10/2022 16:21:20	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/10/2022 16:21:28

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2022 10:57:14	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/10/2022 16:21:20

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2022 16:52:51	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2022 10:57:14

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 10:45:05	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/10/2022 16:52:51

Complemento da Ação: Aprovado em Votação Única em 11/10/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 10:10:25	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/08/2022 10:45:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 09:47:55	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2022 10:10:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 09:47:34	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2022 09:47:55

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 10/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 09:47:12	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2022 09:47:34

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator DeputadoFrancisco Oliveira em 10/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2022 08:22:38	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2022 09:47:12

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Oliveira em 10/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2022 08:22:23	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2022 08:22:38

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2022 08:02:09	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 10/08/2022 08:22:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2022 07:20:28	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 10/08/2022 08:02:09

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 17:38:56	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/08/2022 07:20:28

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 17:37:55	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/08/2022 17:38:56

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 17:37:39	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/08/2022 17:37:55

Complemento da Ação: Lido no expediente em 09/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 17:05:45	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/08/2022 17:37:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 17:03:47	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Envio: 09/08/2022 17:05:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2022 16:34:02	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Envio: 09/08/2022 17:03:47

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria Geral da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2022 16:21:56	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2022 16:34:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2022 16:21:56	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2022 16:21:56

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: