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Proposta de Emenda Constitucional 0/2023

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Data de apresentação 03/03/2023 00:00:00

N° Processo 2023000212/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065433

Ementa

REVOGA O § 5º DO ART. 41 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

OFÍCIO MENSAGEM Nº 58-PUBLICAÇÃO
Comunicado
Relator Deputado Cristiano Galindo.
Relatório.
Pedido de Vista
Voto em Separado Dep. Amilton Filho.
Favorável À Matéria.
emenda nº 76 - oficio do presidente nº 449-p - d.a nº 14.071 - d.o nº 24.025
PEDIDO DE VISTA
oficio arquivo

Histórico da Tramitação _{487 Dia(s), 14 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2023 09:50:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2023 09:50:37

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 09:21:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2023 09:50:35

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 17:32:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2023 09:21:45

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 17:03:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 17:32:50

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 17:03:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2023 17:03:31

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 16:59:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2023 17:03:06

Complemento da Ação: aprovado em votação nominal em 1º turno em 11/04/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2023 09:34:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2023 16:59:59

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 23:10:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2023 09:34:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 23:10:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2023 23:10:59

Complemento da Ação: A Comissão CCJR adota como parecer o Voto em Separado do Deputado Amilton Filho, desde que acatadas as emendas apresentadas, e pela aprovação da matéria em 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 23:08:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2023 23:10:59

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 23:06:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2023 23:08:59

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Amilton Filho (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 23:04:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2023 23:06:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Amilton Filho em 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 23:02:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2023 23:04:59

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Cristiano Galindo em 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 14:02:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2023 23:02:59

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 12:33:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2023 14:02:59

Complemento da Ação: Comunicado em 08/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 12:33:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2023 12:33:26

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 12:32:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2023 12:33:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 11:27:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2023 12:32:28

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 16:25:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/03/2023 11:27:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 16:17:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2023 16:25:06

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 12:28:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2023 16:17:45

Complemento da Ação: Lido no expediente em 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 17:57:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2023 12:28:27

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 17:51:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 17:57:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 17:51:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 17:51:17

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: