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Projeto de Lei Ordinária 498/2024

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Data de apresentação 15/05/2024 09:06:44

N° Processo 10561/2024

N° Protocolo 11570/2024

ID 2196153

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE JAUPACI / GO.

Autoria

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2024 09:18:49	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2024 07:00:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 04/06/2024 07:14:52	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 457/2024 - ARQUIVAR Anexo - Sem Assinatura 12520/2024 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 03/06/2024 17:33:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/06/2024 17:33:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 11:55:29	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/05/2024 14:33:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 298/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Anexo - Assinatura Qualificada 234/2024 - Aut. 213 Anexo - Assinatura Qualificada 233/2024 - OFÍCIO Nº 377/P

Recebimento: 22/05/2024 18:31:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 18:31:50	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 17:13:29	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 17:17:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 22/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 284/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 22/05/2024 17:00:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 17:01:02	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 15:50:12	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/05/2024 15:50:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 22/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 14:32:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 14:43:39	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 19:07:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 14:32:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 21/05/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 21/05/2024. À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 21/05/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 33/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 21/05/2024. Distribuição 859/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 21/05/2024. Anexo - Assinatura Avançada 8180/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS. Relatório 618/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 21/05/2024.

Recebimento: 15/05/2024 19:06:58	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/05/2024 19:07:22	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 15:56:49	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 15/05/2024 15:57:24	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 15:13:23	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/05/2024 15:14:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 15/05/2024. Deputado ANTÔNIO GOMIDE - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 12:33:07	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 15/05/2024 12:34:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:06:45	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 15/05/2024 09:06:45	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 29 minuto(s).}

04/06

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

04/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 04/06/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

03/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/06/2024

jun

23/05

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Carimbo Plenário Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Carimbo Plenário

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 22/05/2024

15/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Distribuição Relatório Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

15/05

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 498/2024

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 6 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 6 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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