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Projeto de Lei Ordinária 499/2024

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Data de apresentação 15/05/2024 09:16:16

N° Processo 10563/2024

N° Protocolo 11572/2024

ID 2196155

Ementa

ALTERA A LEI N° 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 05/06/2024 14:53:32	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2024 08:59:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/06/2024 09:04:14	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 470/2024 - arquivo Anexo - Sem Assinatura 12634/2024 - diário oficial

Recebimento: 04/06/2024 09:15:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 04/06/2024 09:16:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2024 09:08:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 04/06/2024 09:12:48	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 291/2024 - Aut. 239-2024 Anexo - Assinatura Qualificada 290/2024 - OFÍCIO Nº 412/P

Recebimento: 28/05/2024 07:32:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 28/05/2024 07:32:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2024 15:56:59	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/05/2024 15:59:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 27/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 310/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 27/05/2024 13:09:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/05/2024 13:09:25	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 16:18:54	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/05/2024 16:21:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 304/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 23/05/2024 16:17:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/05/2024 16:17:40	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 16:15:54	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/05/2024 16:16:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 15:00:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/05/2024 15:03:01	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 15:09:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/05/2024 15:00:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/05/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 38/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/05/2024. Anexo - Assinatura Avançada 8346/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 22/05/2024 15:07:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 15:09:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: DEL. EDUARDO PRADO, MAJOR ARAÚJO, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 21/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 86/2024 - DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO.

Recebimento: 15/05/2024 19:07:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 15:07:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 21/05/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 21/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 864/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 21/05/2024. Relatório 619/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 21/05/2024.

Recebimento: 15/05/2024 19:06:59	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/05/2024 19:07:25	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 15:58:40	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 15/05/2024 16:00:37	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 15:14:29	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/05/2024 15:15:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 15/05/2024. Deputado ANTÔNIO GOMIDE - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 12:33:10	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 15/05/2024 12:33:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:16:17	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 15/05/2024 09:16:17	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

05/06

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

05/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

04/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/06/2024

04/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/06/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

jun

28/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/05/2024

27/05

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/05/2024 Carimbo Plenário

27/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/05/2024

23/05

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Carimbo Plenário

23/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/05/2024

23/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024

23/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 23/05/2024

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Pedido de Vista

15/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Distribuição Relatório

15/05

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 499/2024

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}