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Proposta de Emenda Constitucional 5/2021

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Data de apresentação 26/10/2021 00:00:00

N° Processo 2021008218/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2060452

Ementa

ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR QUE A CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS QUE SUPEREM O VALOR DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Autoria

Del. Eduardo Prado; Outros;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Emenda Constitucional nº 05-Publicação
Comunicado
Relator Deputado Del. Humberto Teófilo.
Relatório
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Amilton Filho.
Convertido em Diligência.
Ofício
Ofício
Juntada de Documentos
Oficio Arquivo
Requerimento
Relator Deputado Major Araújo.

Histórico da Tramitação _{937 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2024 18:10:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/04/2024 18:12:34	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 7620/2024 - Diário da Assembleia nº 14.306, de 04 de abril de 2024

Recebimento: 02/04/2024 16:12:44	Fase: Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/04/2024 16:12:53	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 13:48:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2024 13:48:31	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 13:46:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2024 13:48:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO, REJEITANDO O RELATÓRIO E A MATÉRIA EM 26/03/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Líder do Governo 5/2024 - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO, REJEITANDO O RELATÓRIO E A MATÉRIA EM 26/03/2024. Anexo - Assinatura Avançada 4217/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 27/03/2024 13:44:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2024 13:46:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA PEDIDO DE VISTA AO SR. DEPUTADO TALLES BARRETO, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 26/03/2024. VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 27/2024 - DEPUTADO TALLES BARRETO Anexo - Assinatura Avançada 4216/2024 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 04/07/2023 16:40:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2024 13:44:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO MAJOR ARAÚJO EM 08/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 645/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO MAJOR ARAÚJO.

Recebimento: 28/03/2023 10:45:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/07/2023 16:40:59

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Major Araújo em 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 10:44:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2023 10:45:41

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 10:40:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/03/2023 10:44:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 10:54:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/03/2023 10:40:39

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 17:45:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2023 10:54:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 17:45:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 17:45:35

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 24/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 16:38:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 17:45:29

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 16:36:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/03/2023 16:38:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 09:16:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/03/2023 16:36:07

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 09:16:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 09:16:04

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 11:05:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 09:16:00

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:47:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 11:05:32

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:44:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 09:47:16

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 18:08:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 09:44:19

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 17:31:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2023 18:08:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2022 22:31:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/04/2022 17:31:33

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado do Deputado Amilton Filho, Convertendo em Diligência em 12/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2022 22:31:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2022 22:31:08

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 17:23:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2022 22:31:08

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Amilton Filho (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 17:22:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2022 17:23:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Amilton Filho em 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 15:30:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2022 17:22:57

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 16/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 10:21:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2021 15:30:59

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 10:18:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2021 10:21:00

Complemento da Ação: Comunicado em 09/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 10:18:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2021 10:18:44

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2021 10:41:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/11/2021 10:18:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2021 09:35:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/10/2021 10:41:44

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2021 09:33:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/10/2021 09:35:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2021 09:30:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/10/2021 09:33:56

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2021 09:30:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/10/2021 09:30:32

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 26/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2021 17:36:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/10/2021 09:30:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2021 17:08:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/10/2021 17:36:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2021 17:08:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/10/2021 17:08:20

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: