Recebimento: 05/10/2023 12:29:09 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2023 14:34:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 05/10/2023 12:26:13 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2019005381/2019, realizado por JAQUELINE FERNANDA ASSIS RIBEIRO - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS, em 04/10/2023 14:56:48
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 133/2023 - Termo de Apensação
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Recebimento: 27/09/2023 20:23:55 |
Fase: VOTAÇÃO SECRETA |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 27/09/2023 20:24:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL PELO PLENÁRIO, EM 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2023 12:07:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 27/09/2023 12:07:27 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2023 10:26:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/09/2023 14:05:15 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2023 16:04:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 16/08/2023 10:26:08 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2023 10:05:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 15/08/2023 16:04:24 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição do Veto em 15/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/03/2023 16:19:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 08/08/2023 10:05:50 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Eduardo Prado em 04/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2023 12:27:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 02/03/2023 16:19:59 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Delegado Eduardo Prado em 02/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2023 11:27:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 27/02/2023 12:27:29 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2023 11:23:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 27/02/2023 11:27:31 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2023 08:31:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 27/02/2023 11:23:48 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2023 07:22:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 27/02/2023 08:31:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2023 07:20:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 27/02/2023 07:22:58 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2023 14:04:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 27/02/2023 07:20:15 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 23/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2022 17:17:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 02/02/2023 14:04:14 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2022 16:54:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 22/12/2022 17:17:06 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2022 16:54:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 22/12/2022 16:54:24 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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