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Projeto de Lei Ordinária 448/2023

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Data de apresentação 31/05/2023 00:00:00

N° Processo 2023000926/2023

N° Protocolo 14061/2023

ID 2066128

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DE LÍNGUA PORTUGUESA E À DEMOCRATIZAÇÃO AO ACESSO À SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIRAS, DESCENDENTES DE REFUGIADOS, APÁTRIDAS E IMIGRANTES.

Autoria

Cristiano Galindo;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 448-Publicação
Relatora Deputada Vivian Naves
Relatório
Convertendo em Diligência

Histórico da Tramitação _{395 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2024 16:37:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/06/2024 16:37:29	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:49:12	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2024 12:49:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 20/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 08:40:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/06/2024 08:41:50	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 13:56:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 19/06/2024 15:13:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 19/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 13:52:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 19/06/2024 13:56:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: LISTA DE FREQUÊNCIA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 19/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 9938/2024 - FREQUÊNCIA

Recebimento: 28/05/2024 11:45:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 19/06/2024 13:52:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 19/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 512/2024 - APROVADO

Recebimento: 20/03/2024 15:13:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 28/05/2024 11:45:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO AMILTON FILHO EM 28/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 652/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 16/01/2024 11:54:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 20/03/2024 14:13:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 20/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 382/2024 - DEPUTADO AMILTON FILHO

Recebimento: 26/12/2023 14:30:00	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/01/2024 12:24:47	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:21:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 11:21:50	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 13:23:26	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/12/2023 13:25:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 22/12/2023. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2023 18:30:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/11/2023 18:30:28	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:32:06	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/11/2023 15:33:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 09:57:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/11/2023 10:06:23	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 08:33:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/11/2023 08:38:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 31/10/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 191/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 8688/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 02/10/2023 15:59:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/11/2023 08:33:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: RELATÓRIO CONCLUSIVO EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 299/2023 - CONCLUSIVO

Recebimento: 02/10/2023 15:56:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/10/2023 15:59:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Juntada de Documento - Resposta de Diligência (Conselho Estadual de Educação de Goiás - CEE) em 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14949/2023 - Resposta de Diligência

Recebimento: 02/10/2023 15:47:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/10/2023 15:56:32	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Juntada de Documento - Resposta de Diligência (Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - SES) em 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14948/2023 - Resposta de Diligência

Recebimento: 02/10/2023 15:43:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/10/2023 15:47:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Ofício nº 127/2023 - Conselho Estadual de Educação de Goiás - CEE. ,Ofício nº 127/2023 - Conselho Estadual de Educação de Goiás - CEE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14946/2023 - Ofício n° 127/2023

Recebimento: 16/08/2023 07:51:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/10/2023 15:43:32	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Ofício nº 126/2023 - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás - SES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14944/2023 - Ofício n° 126 - CCJ

Recebimento: 15/06/2023 17:20:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2023 07:51:50

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputada Vivian Naves em 10/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 12:33:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/06/2023 17:20:01

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Vivian Naves em 15/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 11:43:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/06/2023 12:33:10

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 11:42:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/06/2023 11:43:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 18:29:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/06/2023 11:42:11

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 16:41:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/06/2023 18:29:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 16:41:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/06/2023 16:41:46

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 16:41:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/06/2023 16:41:37

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 31/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2023 18:48:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/06/2023 16:41:32

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2023 17:26:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 31/05/2023 18:48:44

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2023 17:26:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 31/05/2023 17:26:17

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{395 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).}

24/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

24/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/06/2024

20/06

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 20/06/2024

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Anexo - Assinatura Avançada

jun

28/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Favorável

mai

20/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Relatório

mar

16/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Distribuição

jan

2024

26/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/01/2024

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 26/12/2023

22/12

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 DESPACHO

dez

20/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/11/2023

08/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 08/11/2023

07/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

nov

02/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Relatório

02/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

02/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

02/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

out

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

ago

15/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

02/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

02/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

01/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

01/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

01/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

01/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

jun

31/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

31/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

31/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei nº 448-Publicação
Relatora Deputada Vivian Naves
Relatório
Convertendo em Diligência

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 448/2023

Histórico da Tramitação 395 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 395 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{395 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{395 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).}