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Projeto de Lei Ordinária 1203/2023

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Data de apresentação 08/11/2023 09:14:10

N° Processo 2023006532/2023

N° Protocolo 16226/2023

ID 2175797

Ementa

ALTERA A LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE.

Autoria

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{191 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2023 12:14:35	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2023 11:10:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 01/12/2023 11:54:10	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 47/2023 - arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 516/2023 - ofício presidente

Recebimento: 28/11/2023 18:29:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/11/2023 18:30:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 18:01:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2023 18:02:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 17:26:57	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2023 17:29:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 28/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 134/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 24/11/2023 12:00:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/11/2023 12:01:34	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 17:22:10	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2023 17:23:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 124/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 23/11/2023 15:31:11	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/11/2023 15:32:14	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 15:25:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/11/2023 15:26:08	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 09:55:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/11/2023 15:25:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 22/11/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 265/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. Anexo - Assinatura Avançada 9731/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 13/11/2023 17:43:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/11/2023 09:55:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELOS DEPUTADOS: ANTÔNIO GOMIDE, FRED RODRIGUES, KARLOS CABRAL, CORONEL ADAILTON E MAJOR ARAÚJO EM 13/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 57/2023 - DEPUTADOS: ANTÔNIO GOMIDE, FRED RODRIGUES, KARLOS CABRAL, CORONEL ADAILTON E MAJOR ARAÚJO.

Recebimento: 13/11/2023 17:41:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/11/2023 17:43:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 368/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 08/11/2023 16:42:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/11/2023 17:41:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 367/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 08/11/2023 16:13:29	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/11/2023 16:42:57	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:51:50	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 08/11/2023 15:52:26	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:28:15	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/11/2023 15:29:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 8/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 13:36:53	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 13:37:07	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 09:14:11	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 08/11/2023 09:14:11	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{191 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

01/12

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

dez

30/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 01/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada Ofício - Arquivo

28/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Carimbo Plenário

24/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/11/2023

23/11

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Carimbo Plenário

23/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 23/11/2023

21/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

13/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Pedido de Vista

13/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Relatório

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Distribuição

08/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 93 de 08/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 99 de 23/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 100 de 28/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1203/2023

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