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Projeto de Lei Ordinária 374/2024

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Data de apresentação 19/04/2024 13:14:38

N° Processo 8354/2024

N° Protocolo 9241/2024

ID 2193737

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADESÃO COMPLEMENTAR DO ESTADO DE GOIÁS AO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.490, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2024 11:56:23	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2024 08:13:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 30/04/2024 08:18:06	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 297/2024 - Arquivo Anexo - Sem Assinatura 9797/2024 - Ofício Presidente

Recebimento: 25/04/2024 08:38:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 25/04/2024 08:39:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 06:54:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2024 06:55:16	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 17:27:09	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/04/2024 17:28:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 24/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 193/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 23/04/2024 20:40:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 20:40:51	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 20:02:14	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 20:05:55	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 187/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 23/04/2024 19:53:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 19:54:02	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 19:51:08	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/04/2024 19:51:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 19:12:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2024 19:13:37	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 16:34:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2024 19:12:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 23/04/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 23/04/2024. À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/04/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 10/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/04/2024. Distribuição 643/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 23/04/2024. Anexo - Assinatura Avançada 6140/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS. Relatório 385/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 23/04/2024.

Recebimento: 23/04/2024 16:20:35	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/04/2024 16:21:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:47:10	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 23/04/2024 15:48:09	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:12:41	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/04/2024 15:13:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 12:25:43	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 12:28:11	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 13:14:38	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 19/04/2024 13:14:38	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).}

30/04

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

30/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 30/04/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

25/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024

24/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024 Carimbo Plenário

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Carimbo Plenário

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Distribuição Relatório Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

23/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

19/04

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 11 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 24/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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