Projeto de Lei Ordinária 377/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/04/2024 14:10:32
 N° Processo 8496/2024
 N° Protocolo 9393/2024
 ID 2193905
 Ementa

REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PAS, DESTINADOS AOS SERVIDORES, AOS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS, BEM COMO AOS SEUS DEPENDENTES, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 27 DA LEI N° 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO SAÚDE.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 9 horas, 5 minuto(s).

abr
2024

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 23/04/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 29 de 29/04/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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