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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Tipo:
Proposta de Emenda Constitucional
Ano Proposição:
2021
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Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
AUTORIZA OS MUNICÍPIOS GOIANOS A ADERIREM A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE O ESTADO DE GOIÁS SEJA PATROCINADOR, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.
Processo N°:
2021008994/2021
Protocolo N°:
ID:
2061246
Data:
01/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
ALTERA O DISPOSTO NO § 4º-A DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021008606/2021
Protocolo N°:
ID:
2060840
Data:
11/11/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 5/2021
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR QUE A CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS QUE SUPEREM O VALOR DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Processo N°:
2021008218/2021
Protocolo N°:
ID:
2060452
Data:
26/10/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Del. Eduardo Prado
,
Outros
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 4/2021
ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°:
2021008215/2021
Protocolo N°:
ID:
2060449
Data:
26/10/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
,
Outros
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
ALTERA O § 1° DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021008170/2021
Protocolo N°:
ID:
2060404
Data:
22/10/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2021
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021007776/2021
Protocolo N°:
ID:
2060010
Data:
06/10/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. THIAGO ALBERNAZ
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2021
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021005487/2021
Protocolo N°:
ID:
2057711
Data:
25/05/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2021
EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021005022/2021
Protocolo N°:
ID:
2057247
Data:
27/04/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. HENRIQUE ARANTES E OUTROS
DETALHES
PROCESSO
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