Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 14311/2024 Protocolo N°: 15609 ID: 2201564 Data: 26/06/2024 15:39:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jamil Calife
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 182, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO - MSBS E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTUTRAS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12660/2024 Protocolo N°: 13843 ID: 2199067 Data: 10/06/2024 18:51:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 13/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11045/2024 Protocolo N°: 12085 ID: 2196694 Data: 21/05/2024 16:01:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Processo N°: 10688/2024 Protocolo N°: 11701 ID: 2196287 Data: 16/05/2024 10:10:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amauri Ribeiro
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Processo N°: 10686/2024 Protocolo N°: 11699 ID: 2196285 Data: 16/05/2024 10:08:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Coronel Adailton
Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 10620/2024 Protocolo N°: 11633 ID: 2196233 Data: 15/05/2024 15:11:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Peixoto
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 8639/2024 Protocolo N°: 9543 ID: 2194095 Data: 23/04/2024 15:30:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ASSEGURANDO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DAS ESCOLAS.
Processo N°: 7942/2024 Protocolo N°: 8800 ID: 2193307 Data: 16/04/2024 15:30:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bia de Lima
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
INSTITUI O BENEFÍCIO ESPECIAL DE QUE TRATAM O § 16 DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E O § 3º DO ART. 2º DA LEI N° 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7142/2024 Protocolo N°: 7957 ID: 2192410 Data: 08/04/2024 15:10:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6919/2024 Protocolo N°: 7717 ID: 2192019 Data: 04/04/2024 15:10:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jamil Calife
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