Ano: 1995 Autor: ANTÔNIO CAMILO DE ANDRADE 
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Lei Ordinária n° 12.831/1995
Altera o percentual da vantagem que especifica e dá outras providências.
Data: 28/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA, NELSON SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ CELESTINO DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBBA JÚNIOR, ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE REZENDE, TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS, ROMILTON RODRIGUES DE MORAES, VIRMONDES BORGES CRUVINEL, ERIVAN BUENO DE MORAIS, OVÍDIO ANTÔNIO DE ÂNGELIS, CARLOS HASSEL MENDES DA SILVA, PEDRO PINHEIRO CHAVES, RICARDO YANO, JOSIAS GONZAGA CARDOSO, ANTÔNIO CAMILO DE ANDRADE, BENJAMIN BEZE JÚNIOR, GEAN CARLO CARVALHO, LORENZO FILHO
Lei Ordinária n° 12.805/1995
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1996.
Data: 27/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA, NELSON SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ CELESTINO DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBBA JÚNIOR, ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE REZENDE, TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS, ROMILTON RODRIGUES DE MORAES, OVÍDIO ANTÔNIO DE ÂNGELIS, CARLOS HASSEL MENDES DA SILVA, PEDRO PINHEIRO CHAVES, RICARDO YANO, JOSIAS GONZAGA CARDOSO, ANTÔNIO CAMILO DE ANDRADE, BENJAMIN BEZE JÚNIOR, GEAN CARLO CARVALHO, ANTÔNIO LOURENZO FILHO, ERIVAN BUENO DE MORAIS
Lei Ordinária n° 12.716/1995
Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
Data: 02/10/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA, NELSON SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ CELESTINO DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBBA JÚNIOR, ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE REZENDE, TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS, ROMILTON RODRIGUES DE MORAES, VIRMONDES BORGES CRUVINEL, ERIVAN BUENO DE MORAIS, OVÍDIO ANTÔNIO DE ÂNGELIS, CARLOS HASSEL MENDES DA SILVA, PEDRO PINHEIRO CHAVES, RICARDO YANO, JOSIAS GONZAGA CARDOSO, ANTÔNIO CAMILO DE ANDRADE, BENJAMIN BEZE JÚNIOR, GEAN CARLO CARVALHO, ANTÔNIO LOURENZO FILHO
Lei Ordinária n° 12.666/1995
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Data: 18/07/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA, NELSON SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ CELESTINO DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBBA JÚNIOR, ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE REZENDE, TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS, ROMILTON RODRIGUES DE MORAES, OVÍDIO ANTÔNIO DE ÂNGELIS, ERIVAN BUENO DE MORAIS, CARLOS HASSEL MENDES DA SILVA, PEDRO PINHEIRO CHAVES, JOSIAS GONZAGA CARDOSO, ANTÔNIO CAMILO DE ANDRADE, BENJAMIN BEZE JÚNIOR, GEAN CARLO CARVALHO, ANTÔNIO LOURENZO FILHO
Lei Ordinária n° 12.647/1995
Introduz alterações na Lei nº 12.603, de 7 de abril de 1995, e dá outras providências.
Data: 10/07/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA, VIRMONDES BORGES CRUVINEL, ERIVAN BUENO DE MORAIS, TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CAMILO DE ANDRADE, JOSIAS GONZAGA CARDOSO, JOSÉ LUIZ CELESTINO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária n° 12.611/1995
Autoriza a prática dos atos que especifica.
Data: 17/04/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA, NELSON SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ CELESTINO DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBBA JÚNIOR, ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE REZENDE, TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS, ROMILTON RODRIGUES DE MORAES, VIRMONDES BORGES CRUVINEL, OVÍDIO ANTÔNIO DE ÂNGELIS, ERIVAN BUENO DE MORAIS, CARLOS HASSEL MENDES DA SILVA, PEDRO PINHEIRO CHAVES, RICARDO YANO, JOSIAS GONZAGA CARDOSO, ANTÔNIO CAMILO DE ANDRADE, BENJAMIN BEZE JÚNIOR, GEAN CARLO CARVALHO
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