Lei Ordinária | 19.617/2017 | 06/04/2017 | ALTERA | art. 5º; parágrafo único do art. 14; incisos I e II do § 1º do art. 16; 02 cargos de Assessor Especial I, 02 cargos de assessor especial IV, 02 cargos de assessor especial VII |
Lei Ordinária | 19.617/2017 | 06/04/2017 | INCLUI | inciso VIII ao art. 4º;art. 8º-A; gratificação de chefe da advocacia setorial ao anexo IV; e 01 cargo de assessor especial IX ao anexo IX |
Lei Ordinária | 19.617/2017 | 06/04/2017 | EXCLUI | cargo de Diretor de Planejamento-DP do anexo IV |
Lei Ordinária | 19.617/2017 | 06/04/2017 | REVOGA | inciso II do art. 4º; art. 15 |
Lei Ordinária | 19.471/2016 | 03/11/2016 | INCLUI | cargo de Assessor Administrativo, Símbolo C-2 ao Anexo IV; 02 (duas) gratificações de Assessor da Corregedoria, símbolo AC, e 01 (uma) gratificação de Coordenador da Ouvidoria, símbolo CO ao Anexo XII |
Lei Ordinária | 19.471/2016 | 03/11/2016 | ALTERA | Anexos IV e IX |
Lei Ordinária | 19.426/2016 | 12/08/2016 | ALTERA | art. 21 |
Lei Ordinária | 18.465/2014 | 13/05/2014 | INCLUI | Art. 9º-A; anexo XI |
Lei Ordinária | 18.465/2014 | 13/05/2014 | EXCLUI | 02 cargos de auditor substituto do anexo I |
Lei Ordinária | 17.287/2011 | 19/04/2011 | ALTERA | incisos do art. 4º; art. 5º; inciso III do art. 9º-A; art. 12; art. 13, parágrafo único do art. 14; inciso V do art. 15; |
Lei Ordinária | 17.060/2010 | 22/06/2010 | ALTERA | Art. 9º-A |
Lei Ordinária | 16.894/2010 | 18/01/2010 | MENCIONA | ANEXO I, ANEXO VI, Parágrafo único do art. 13 |
Lei Ordinária | 16.874/2010 | 07/01/2010 | ALTERA | Inclui VI ao art. 6º; inclui art. 9º-A; art. 12 |
Lei Ordinária | 16.590/2009 | 16/06/2009 | ALTERA | valores da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, constantes da tabela do mês de abril de 2009, fica acrescida em 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento) |
Lei Ordinária | 16.465/2009 | 05/01/2009 | ALTERA | Art. 3º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º; art. 9º; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; parágrafo único do art. 24; §§ 1º e 2º do art. 25; inclui Anexo VII |
Lei Ordinária | 16.465/2009 | 05/01/2009 | EXCLUI | Do Anexo I, cargos: Auditor substituto de engenharia; Grafotécnico; Contador consultor técnico de auditoria; Técnico de saúde; Topógrafo; Condutor I. Do Anexo IV, cargos: Superintendente de engenharia; Superintendente jurídico; Superintendente de fiscalização municipal; Coordenador de fiscalização de empresas; 5 Chefes de seção; 2 Chefes de setor |
Lei Ordinária | 16.465/2009 | 05/01/2009 | ALTERA | Inclui ao anexo IV, cargos: 1 cargo de Diretor de Planejamento, símbolo DP; 1 cargos de Superintendente da Escola de Contas, símbolo C-1; 1 cargo de Superintendente de informática, símbolo C-1; 1 cargo de Assessor jurídico da presidência, símbolo C-1; 1 cargo de Assessor de comunicação social, símbolo C-1 |
Lei Ordinária | 14.401/2003 | 21/01/2003 | ALTERA | alínea "a" do art. 4º; art. 9º e § 1º; § 3º do art. 9º; descrição do cargo de Auditor substituto de Engenharia no Anexo VI, renumera artigos |
Lei Ordinária | 14.401/2003 | 21/01/2003 | INCLUI | art. 15; cargo de Superintendente de Engenharia ao anexo IV |
Lei Ordinária | 13.619/2000 | 15/05/2000 | ALTERA | Art. 2º "caput", inclui §§ 2º e 3º e o parágrafo único passa a denominar-se § 1º |
Lei Ordinária | 13.440/1998 | 31/12/1998 | INCLUI | No anexo III, 9 cargos de "Motorista de Representação", símbolo C-4 |