Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.617/2017 06/04/2017ALTERAart. 5º; parágrafo único do art. 14; incisos I e II do § 1º do art. 16; 02 cargos de Assessor Especial I, 02 cargos de assessor especial IV, 02 cargos de assessor especial VII
Lei Ordinária19.617/2017 06/04/2017INCLUIinciso VIII ao art. 4º;art. 8º-A; gratificação de chefe da advocacia setorial ao anexo IV; e 01 cargo de assessor especial IX ao anexo IX
Lei Ordinária19.617/2017 06/04/2017EXCLUIcargo de Diretor de Planejamento-DP do anexo IV
Lei Ordinária19.617/2017 06/04/2017REVOGAinciso II do art. 4º; art. 15
Lei Ordinária19.471/2016 03/11/2016INCLUIcargo de Assessor Administrativo, Símbolo C-2 ao Anexo IV; 02 (duas) gratificações de Assessor da Corregedoria, símbolo AC, e 01 (uma) gratificação de Coordenador da Ouvidoria, símbolo CO ao Anexo XII
Lei Ordinária19.471/2016 03/11/2016ALTERAAnexos IV e IX
Lei Ordinária19.426/2016 12/08/2016ALTERAart. 21
Lei Ordinária18.465/2014 13/05/2014INCLUIArt. 9º-A; anexo XI
Lei Ordinária18.465/2014 13/05/2014EXCLUI02 cargos de auditor substituto do anexo I
Lei Ordinária17.287/2011 19/04/2011ALTERAincisos do art. 4º; art. 5º; inciso III do art. 9º-A; art. 12; art. 13, parágrafo único do art. 14; inciso V do art. 15;
Lei Ordinária17.060/2010 22/06/2010ALTERAArt. 9º-A
Lei Ordinária16.894/2010 18/01/2010MENCIONAANEXO I, ANEXO VI, Parágrafo único do art. 13
Lei Ordinária16.874/2010 07/01/2010ALTERAInclui VI ao art. 6º; inclui art. 9º-A; art. 12
Lei Ordinária16.590/2009 16/06/2009ALTERAvalores da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, constantes da tabela do mês de abril de 2009, fica acrescida em 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento)
Lei Ordinária16.465/2009 05/01/2009ALTERAArt. 3º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º; art. 9º; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; parágrafo único do art. 24; §§ 1º e 2º do art. 25; inclui Anexo VII
Lei Ordinária16.465/2009 05/01/2009EXCLUIDo Anexo I, cargos: Auditor substituto de engenharia; Grafotécnico; Contador consultor técnico de auditoria; Técnico de saúde; Topógrafo; Condutor I. Do Anexo IV, cargos: Superintendente de engenharia; Superintendente jurídico; Superintendente de fiscalização municipal; Coordenador de fiscalização de empresas; 5 Chefes de seção; 2 Chefes de setor
Lei Ordinária16.465/2009 05/01/2009ALTERAInclui ao anexo IV, cargos: 1 cargo de Diretor de Planejamento, símbolo DP; 1 cargos de Superintendente da Escola de Contas, símbolo C-1; 1 cargo de Superintendente de informática, símbolo C-1; 1 cargo de Assessor jurídico da presidência, símbolo C-1; 1 cargo de Assessor de comunicação social, símbolo C-1
Lei Ordinária14.401/2003 21/01/2003ALTERAalínea "a" do art. 4º; art. 9º e § 1º; § 3º do art. 9º; descrição do cargo de Auditor substituto de Engenharia no Anexo VI, renumera artigos
Lei Ordinária14.401/2003 21/01/2003INCLUIart. 15; cargo de Superintendente de Engenharia ao anexo IV
Lei Ordinária13.619/2000 15/05/2000ALTERAArt. 2º "caput", inclui §§ 2º e 3º e o parágrafo único passa a denominar-se § 1º
Lei Ordinária13.440/1998 31/12/1998INCLUINo anexo III, 9 cargos de "Motorista de Representação", símbolo C-4

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