Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.677/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Fundo Constitucional de Transportes - FCT - e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 21/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.297/2011 26/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 7º do art. 23
Lei Ordinária16.140/2007 02/10/2007INCLUIparágrafo único ao art. 132
Lei Ordinária16.140/2007 02/10/2007ALTERAarts. 132 e 134

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.919/2017 21/12/2017MENCIONAart. 13
Lei Ordinária19.919/2017 21/12/2017ALTERAart. 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.