| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2023 10:26:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 14/12/2023 10:27:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VETO PARCIAL NÃO APRECIADO, Nº DO PROCESSO DO VETO 2023009592.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 08:10:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 24/11/2023 08:11:46 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 18:26:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/11/2023 18:27:15 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 14:40:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/11/2023 14:40:57 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 15:30:50 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/11/2023 15:31:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIIO EM 09/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 09:54:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/11/2023 09:59:12 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 15:54:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/11/2023 16:01:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 327/2023 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 31/08/2023 15:37:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/11/2023 15:54:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relator - Comissões 251/2023 - DEP. VETER MARTINS
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| Recebimento: 31/08/2023 10:57:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 31/08/2023 15:37:19 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 10:54:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/08/2023 10:57:44 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2023 18:55:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/08/2023 10:54:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2023 17:58:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/08/2023 18:55:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2023 17:58:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/08/2023 17:58:14 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2023 17:48:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/08/2023 17:58:11 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 18:37:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/08/2023 17:48:51 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 16:57:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 29/08/2023 18:37:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 16:57:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 29/08/2023 16:57:11 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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