| Recebimento: 13/03/2024 11:55:41 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2024 07:51:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 13/03/2024 07:52:30 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 07:37:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 08/03/2024 07:40:20 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 18:34:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 06/03/2024 18:35:15 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 14:58:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 06/03/2024 14:58:53 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 16:21:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 05/03/2024 16:22:21 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 16:21:18 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/03/2024 16:21:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 22:17:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 29/02/2024 08:07:24 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 19:04:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 27/02/2024 16:21:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VOTO EM SEPARADO DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE EM 27/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto em Separado 1/2024 - DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE.
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| Recebimento: 20/02/2024 19:01:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 20/02/2024 19:04:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: ANTÔNIO GOMIDE, BIA DE LIMA, CAIRO SALIM, DEL. EDUARDO PRADO, MAJOR ARAÚJO, MAURO RUBEM, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 1/2024 - DEP. MAJOR ARAÚJO, DEP. ANTÔNIO GOMIDE, DEP. DEL. EDUARDO PRADO, DEP. CAIRO SALIM, DEP. MAURO RUBEM E DEP. BIA DE LIMA.
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| Recebimento: 20/02/2024 18:59:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 20/02/2024 19:01:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 1978/2024 - RELATÓRIO
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| Recebimento: 20/02/2024 16:19:37 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/02/2024 16:21:01 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 15:55:03 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 20/02/2024 15:55:48 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 15:14:09 |
Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/02/2024 15:14:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 10:40:19 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/02/2024 11:07:26 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2024 18:25:27 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 14/02/2024 18:25:27 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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