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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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COMUNICADO - Geral n° 1638/2023
COMUNICA HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 155, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Processo N°:
2023003797/2023
Protocolo N°:
13155
ID:
2170312
Data:
02/10/2023 12:11:02
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2023
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 464, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Processo N°:
2023001600/2023
Protocolo N°:
ID:
2066792
Data:
11/08/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
SOLICITAÇÃO - Devolução n° 0/2023
SOLICITA RETIRADA DE PAUTA E RETORNO DO OFÍCIO MENSAGEM Nº 232, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Processo N°:
2023001512/2023
Protocolo N°:
ID:
2066703
Data:
04/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
SOLICITAÇÃO - Devolução n° 0/2023
SOLICITA RETORNO DOS OFÍCIOS MENSAGENS Nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2023 E Nº 202, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Processo N°:
2023001202/2023
Protocolo N°:
ID:
2066394
Data:
23/06/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
SOLICITAÇÃO - Devolução n° 0/2023
SOLICITA RETORNO DO OFÍCIO MENSAGEM Nº 158, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Processo N°:
2023001059/2023
Protocolo N°:
ID:
2066254
Data:
13/06/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2023
COMUNICA, PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO SEM A MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 234, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Processo N°:
2023001032/2023
Protocolo N°:
ID:
2066230
Data:
12/06/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2023
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 89, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
Processo N°:
2023000676/2023
Protocolo N°:
ID:
2065876
Data:
04/05/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
SOLICITAÇÃO - Devolução n° 0/2023
SOLICITA RETORNO DO OFÍCIO MENSAGEM Nº 116, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Processo N°:
2023000593/2023
Protocolo N°:
ID:
2065796
Data:
26/04/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2023
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 672, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Processo N°:
2023000269/2023
Protocolo N°:
ID:
2065484
Data:
10/03/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA HAVER ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA A DELIBERAÇÃO QUANTO AO AUTOGRÁFO DE LEI Nº 403, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Processo N°:
2022010574/2022
Protocolo N°:
ID:
2064812
Data:
31/08/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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PROCESSO
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