Autor: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 
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COMUNICADO - Geral n° 0/2023
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 499, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Processo N°: 2023001658/2023 Protocolo N°: ID: 2066851 Data: 18/08/2023 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2023
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Processo N°: 2023000018/2023 Protocolo N°: ID: 2065241 Data: 11/01/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 255, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Processo N°: 2022010839/2022 Protocolo N°: ID: 2065078 Data: 21/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 326, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Processo N°: 2022010838/2022 Protocolo N°: ID: 2065077 Data: 21/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
SOLICITA RETORNO DO OFÍCIO MENSAGEM Nº 163, DE 6 DE AGOSTO DE 2021.
Processo N°: 2022010440/2022 Protocolo N°: ID: 2064681 Data: 15/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM A MANIFESTAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Processo N°: 2022010215/2022 Protocolo N°: ID: 2064445 Data: 14/06/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DECRETO - Indicação n° 0/2022
DESISTÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULATÓRIO DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. (NELI CÁRITA MÁXIMO FIGUEREDO).
Processo N°: 2022010109/2022 Protocolo N°: ID: 2064336 Data: 27/05/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM A MANIFESTAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 84, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Processo N°: 2022010078/2022 Protocolo N°: ID: 2064305 Data: 25/05/2022 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Processo N°: 2022010007/2022 Protocolo N°: ID: 2064232 Data: 16/05/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 37, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Processo N°: 2022001813/2022 Protocolo N°: ID: 2063644 Data: 20/04/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
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