Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2013 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 12/2013
ALTERA O §1º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2013004724/2013 Protocolo N°: ID: 2003353 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. JOSÉ ESSADO
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2013
ACRESCE AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2013004590/2013 Protocolo N°: ID: 2003216 Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 10/2013
ALTERA OS ARTS. 110 E 111 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2013004493/2013 Protocolo N°: ID: 2003118 Data: 04/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. HELDER VALIN E OUTROS
Proposta de Emenda Constitucional n° 8/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 19, DO § 2º E ACRESCENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V AO PARÁGRAFO SEGUNDO E, AINDA, O § 3º E INCISOS AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2013003925/2013 Protocolo N°: ID: 2002280 Data: 17/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. LUIS CESAR BUENO
Proposta de Emenda Constitucional n° 0/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO § 7° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2013003354/2013 Protocolo N°: ID: 2001417 Data: 10/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2013
ALTERA O INCISO X DO ART. 11 E O § 4º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2013003286/2013 Protocolo N°: ID: 2001317 Data: 05/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. FRANCISCO GEDDA
Proposta de Emenda Constitucional n° 5/2013
ACRESCENTA O ART. 39 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Processo N°: 2013002868/2013 Protocolo N°: ID: 2000569 Data: 08/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Proposta de Emenda Constitucional n° 4/2013
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2013002062/2013 Protocolo N°: ID: 2010676 Data: 05/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. DANIEL VILELA
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