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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2017
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Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO II DO § 2° DO ART. 101 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017005096/2017
Protocolo N°:
ID:
2025085
Data:
11/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES E A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CRIA A COMISSÃO DE EFICIÊNCIA DE ALTO NÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017005012/2017
Protocolo N°:
ID:
2024999
Data:
06/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017004460/2017
Protocolo N°:
ID:
2024443
Data:
08/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017004012/2017
Protocolo N°:
ID:
2023988
Data:
10/10/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DOS MUNICÍPIOS GOIANOS DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017003499/2017
Protocolo N°:
ID:
2023457
Data:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. JOSÉ NELTO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017003447/2017
Protocolo N°:
ID:
2023405
Data:
11/09/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DOS MUNICÍPIOS GOIANOS DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017003426/2017
Protocolo N°:
ID:
2023383
Data:
06/09/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. JOSÉ NELTO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Processo N°:
2017003228/2017
Protocolo N°:
ID:
2023186
Data:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017002417/2017
Protocolo N°:
ID:
2022366
Data:
28/06/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES GOIANOS OU COM TRAJETÓRIA INTELECTUAL NO ESTADO, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS LIVRARIAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017001205/2017
Protocolo N°:
ID:
2020180
Data:
06/04/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MARIA ISAURA LEMOS
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