Ano: 2002 Autor: SERVITO DE MENEZES FILHO 
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Lei Ordinária n° 14.230/2002
Extingue o Fundo Estadual de Cidadania e dá outras providências.
Data: 08/07/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, SERVITO DE MENEZES FILHO
Lei Ordinária n° 14.210/2002
Altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, na parte que especifica.
Data: 08/07/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, JOSÉ MÁRIO SCHREINER, SERVITO DE MENEZES FILHO, GILVANE FELIPE, FERNANDO CUNHA JÚNIOR, ELIANA MARIA FRANÇA CARNEIRO , WANDERLEY PIMENTA BORGES, CARLOS MARANHÃO GOMES DE SÁ, MOZART SOARES FILHO, CARLOS ANTÔNIO SILVA, GIUSEPPE VECCI, FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS, JÔNATHAS SILVA
Lei Ordinária n° 14.142/2002
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos para as pessoas que especifica.
Data: 16/05/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, SERVITO DE MENEZES FILHO
Lei Ordinária n° 14.124/2002
Denomina "Creche Anízia Cavalcante Batista" o próprio público que especifica.
Data: 24/04/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, WALTER JOSÉ RODRIGUES, SERVITO DE MENEZES FILHO
Lei Ordinária n° 14.080/2002
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2002.
Data: 07/01/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO, JÔNATHAS SILVA, GIUSEPPE VECCI, JOSÉ MÁRIO SCHREINER, ELIANA MARIA FRANÇA CARNEIRO , MOZART SOARES FILHO, CARLOS ANTÔNIO SILVA, FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS, DEMÓSTENES LAZARO XAVIER TORRES, SERVITO DE MENEZES FILHO, CARLOS MARANHÃO GOMES DE SÁ, WANDERLEY PIMENTA BORGES, GILVANE FELIPE, FERNANDO CUNHA JÚNIOR
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