ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO: Produção Legislativa

Sessão:103 Realizada em: 05/12/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

PAUTA PRÉVIA/ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Proposta de Emenda Constitucional N° 10 /2023 Nº Processo: 2023005200/2023 Data: 18/10/2023 10:39:55 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ALTERA O ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. Fase: 1º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5) Ação: Prosseguir Complemento: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 1322 /2023 Nº Processo: 2023008219/2023 Data: 28/11/2023 17:42:17 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE. Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 3 CONVÊNIO - ICMS N° 0 /2023 Nº Processo: 2023008292/2023 Data: 29/11/2023 10:36:22 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ENCAMINHA PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL Ação: Prosseguir Complemento: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 4 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023004913/2023 Data: 11/10/2023 17:55:09 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 627, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL REJEITADO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 5 Veto N° 0 /2020 Nº Processo: 2020004617/2020 Data: 13/10/2020 00:00:00 Autor: , GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 6 Veto N° 0 /2022 Nº Processo: 2022001744/2022 Data: 13/04/2022 00:00:00 Autor: , GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 54, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 7 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023000387/2023 Data: 28/03/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 8 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023000911/2023 Data: 30/05/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 187, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 9 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001054/2023 Data: 13/06/2023 00:00:00 Autor: , GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 227, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 10 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001205/2023 Data: 23/06/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 283, DE 09 DE MAIO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 11 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001207/2023 Data: 23/06/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 272, DE 03 DE MAIO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 12 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001209/2023 Data: 23/06/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 275, DE 04 DE MAIO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 13 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001211/2023 Data: 23/06/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 285, DE 09 DE MAIO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 14 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001305/2023 Data: 04/07/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 342, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 15 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001325/2023 Data: 05/07/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 426, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 16 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001373/2023 Data: 13/07/2023 00:00:00 Autor: , GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 364, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 17 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001375/2023 Data: 13/07/2023 00:00:00 Autor: , GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 373, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 18 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001407/2023 Data: 25/07/2023 00:00:00 Autor: , GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 381, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 19 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001518/2023 Data: 07/08/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 484, DE 04 DE JULHO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 20 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001603/2023 Data: 14/08/2023 00:00:00 Autor: , GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 424, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 21 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001639/2023 Data: 17/08/2023 00:00:00 Autor: LOYANA CAMPOS FLEURY6, GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 406, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 22 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001649/2023 Data: 17/08/2023 00:00:00 Autor: LOYANA CAMPOS FLEURY6, GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 407, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 23 VETO - Parcial N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001722/2023 Data: 25/08/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 425, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Fase: VOTAÇÃO SECRETA Ação: Prosseguir Complemento: VETO PARCIAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 24 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001726/2023 Data: 25/08/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 428, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 25 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001762/2023 Data: 29/08/2023 00:00:00 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 528, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 26 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001920/2023 Data: 11/09/2023 18:52:01 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 565, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:
Ordem: 27 Veto N° 0 /2023 Nº Processo: 2023001921/2023 Data: 11/09/2023 18:57:11 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 538, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Fase: Votação Única Secreta Ação: Prosseguir Complemento: VETO INTEGRAL MANTIDO, EM 05/12/2023. Observação:

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