Estado de goiás

assembleia legislativa

LEI Nº 18.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei define as unidades estruturais básicas e complementares dos órgãos e das entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional e os correspondentes cargos de provimento em comissão de chefia e direção superior e intermediária, bem como altera, acrescenta e ou suprime dispositivos na Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, para adequar o seu texto às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, especialmente quanto ao disposto em seu art. 6º.

Art. 2º As unidades estruturais básicas e complementares e os respectivos cargos de provimento em comissão de chefia e direção superior e intermediária a que se refere o art. 1º são os definidos como tais, com os correspondentes símbolos representativos de valor de subsídio, no Anexo I da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.

Parágrafo Único. O Anexo I de que trata este artigo ainda define os cargos de provimento em comissão de assessoramento superior, no âmbito da administração direta, com os respectivos símbolos representativos de valor de subsídio.

Art. 3º A Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, passa a vigorar com as alterações, os acréscimos e ou as supressões seguintes:

"Art. 2º ......................................................................................

................................................................................................. 

V - Revogado

........................................................................................" (NR)

"Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 2º e na Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014:

I - a administração direta é constituída dos seguintes órgãos:

a) integrantes da Governadoria:

1. Secretaria de Estado da Casa Civil; 

2. Secretaria de Estado do Governo; 

3. Controladoria-Geral do Estado; 

4. Procuradoria-Geral do Estado; 

5. Defensoria Pública do Estado de Goiás;

b) de assessoramento direto ao Governador, também integrantes da Governadoria:

1. Chefia de Gabinete do Governador; 

2. Gabinete Militar; 

3. Gabinete Particular do Governador; 

4. Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador; 

5. Gabinete de Gestão da Governadoria; 

6. Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal;

c) Vice-Governadoria;

d) demais Secretarias de Estado:

1. Secretaria de Gestão e Planejamento; 

2. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação; 

3. Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; 

4. Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; 

5. Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária; 

6. Secretaria da Saúde; 

7. Secretaria da Fazenda; 

8. Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho;

e) outros órgãos:

1. Delegacia-Geral da Polícia Civil, Comando-Geral da Polícia Militar e Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, todos integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária; 

2. Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais, Conselho de Excelência das Unidades Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual de Cultura, todos integrantes da Secretaria da Casa Civil;

II - a administração autárquica é assim constituída:

..............................................................................................

d) Agência Brasil Central;

..............................................................................................

j) Revogado

k) Revogado

......................................................................................." (NR)

"Art. 5º Os cargos de provimento em comissão dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, especificados no art. 3º, são os seguintes:

I - no âmbito da administração direta:

a) Secretário de Estado da Casa Civil;

b) Secretário de Estado do Governo;

c) Secretário de Estado de Gestão e Planejamento;

d) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação;

e) Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;

f) Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte;

g) Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária;

h) Secretário de Estado da Saúde;

i) Secretário de Estado da Fazenda;

j) Secretário de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho;

k) Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral;

l) Procurador-Geral do Estado, CDS-1;

m) Defensor Público-Geral do Estado, CDS-1;

n) Chefe de Gabinete do Governador, CDS-1;

o) Chefe de Gabinete Militar, CDS-1;

p) Delegado-Geral da Polícia-Civil, CDS-1;

q) Comandante-Geral da Polícia Militar, CDS-1;

r) Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, CDS-1;

s) Chefe de Gabinete Particular do Governador, CDS-2;

t) Chefe de Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador, CDS-2;

u) Chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria, CDS-2;

v) Chefe de Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal, CDS-2;

II - no âmbito da administração autárquica:

a) Presidente da Agência Brasil Central;

................................................................................................. 

e) Revogado

f) Revogado

................................................................................................. 

Parágrafo Único. Integram, ainda, a administração direta:

I - os cargos de provimento em comissão de Secretário de Estado Extraordinário e Assessor Especial da Governadoria, CDS-3;

II - os demais cargos em comissão especificados nos incisos I, II e III do Anexo I." (NR)

Art. 6º Revogado

"Art. 7º .....................................................................................

I - ............................................................................................

.................................................................................................

i) Revogado

j) Revogado

k) Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte: formulação e execução da política estadual de educação, execução das atividades de educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual; controle e inspeção das atividades de educação básica e produção de informações educacionais, formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura, conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado, criação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações ou instituições de caráter cultural, formulação e execução da política estadual de esportes e lazer, regulação e controle da prática desportiva, prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática, bem como recuperação, preservação e expansão da infraestrutura de esporte e lazer do Estado e administração do autódromo internacional;

l) Revogado

m) Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos:

1. formulação e execução da política estadual do meio ambiente, proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora e fauna e exercício do poder de polícia sobre as atividades que causem impacto ambiental; 

2. formulação da política estadual de habitação e formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, de saneamento básico e ambiental, desenvolvimento urbano e transporte coletivo urbano, bem como acompanhamento, controle e fiscalização da qualidade no que se refere à sua execução, quando indireta; 

3. formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, no que se refere a transportes, obras públicas, energia e telecomunicações, controle e fiscalização da qualidade na prestação ou no fornecimento desses produtos ou serviços; administração dos terminais de passageiros de propriedade do Poder Público Estadual; pesquisa científica e tecnológica nas áreas de transportes e obras públicas; produção, transmissão e distribuição de energia, em todas as formas, e telecomunicações; 

4. formulação da política estadual de desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e sua execução, direta ou indiretamente, especialmente no que diz respeito aos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, inclusive acompanhamento, controle e fiscalização da sua qualidade;

................................................................................................. 

p) Revogado

...............................................................................................

r) Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho:

1. formulação e execução da política estadual voltada para as mulheres, bem como atividades de promoção da igualdade racial; 

2. formulação e execução da política estadual de assistência social, de defesa e promoção do emprego e da cidadania; formulação da política de formação, qualificação e capacitação de pessoas visando ao emprego; supervisão, coordenação, acompanhamento e controle da implantação de projetos de cooperativismo; 

3. execução de atividades voltadas para a proteção aos direitos humanos e do consumidor;

................................................................................................. 

t) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária:

1. formulação da política estadual de segurança pública, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, de trânsito; execução das atividades de defesa do meio ambiente, de segurança do trânsito urbano ou em rodovias, ferrovias e aquavias estaduais e, especialmente, por intermédio dos órgãos a ela subordinados, a execução das seguintes funções:

1.1. pela Polícia Civil: atividades de identificação civil, de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares;

1.2. pela Polícia Militar: policiamento ostensivo e preservação da ordem pública; 

1.3. pelo Corpo de Bombeiros Militar: atividades de defesa civil e exercício do poder de polícia sobre instalações, visando à proteção contra incêndio e pânico;

2. formulação da política estadual penitenciária, visando à criação de um Sistema Penitenciário inter-relacionado com os demais órgãos do Sistema de segurança pública; execução das atividades voltadas para a administração prisional, a identificação penitenciária;

u) Revogado

v) Revogado

x) Revogado

z) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação:

1. formulação e execução da política estadual de fomento às atividades artesanais, industriais, comerciais, de mineração e exportação; formulação da política de turismo do Estado, administração dos distritos agroindustriais e acompanhamento dos programas de financiamento ao setor produtivo do Centro-Oeste; 

2. formulação e execução da política agrícola estadual, regularização fundiária, aquicultura e pesca; formulação das políticas de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e abastecimento; fomento ao desenvolvimento rural e fundiário; supervisão, coordenação, acompanhamento, controle, execução e desenvolvimento de projetos de irrigação de interesse do Estado de Goiás; 

3. execução da política de ciência, tecnologia e inovação do Estado, bem como do fomento à tecnologia da informação de mercado; promoção da educação profissional e tecnológica, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão, e, ainda, formulação da política estadual relacionada com fomento, pesquisa, avaliação e controle do ensino superior mantido pelo Estado; 

4. execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras, visando ao desenvolvimento de todas as regiões do Estado, definidas no planejamento governamental;

II - ...........................................................................................

................................................................................................. 

d) Agência Brasil Central: execução dos serviços públicos de radiodifusão de sons e de sons e imagens das emissoras de propriedade do Estado, bem como administração dos serviços gráficos da imprensa oficial;

................................................................................................. 

j) Revogado

k) Revogado

........................................................................................" (NR)

"Art. 8º ......................................................................................

................................................................................................. 

§ 2º À Superintendência Executiva compete exercer as funções de organização, supervisão técnica e controle das atividades da Pasta, exceto no que disser respeito aos assuntos pertinentes às Superintendências Executivas de áreas específicas, cabendo ao seu titular substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos.

§ 2º-A À Superintendência Executiva de área específica compete exercer as funções de organização, supervisão técnica e controle das atividades da Pasta naquilo que for pertinente ao seu campo de atuação.

......................................................................................." (NR)

"Art. 9º ......................................................................................

I - ............................................................................................

- Agência Brasil Central;

II - ...........................................................................................

................................................................................................. 

b) Revogado

................................................................................................. 

e) Revogado

III - Revogado

IV - Revogado

V - Revogado

................................................................................................. 

VIII - Revogado

................................................................................................. 

XI - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária:

- Departamento-Estadual-de-Trânsito;

XII - Revogado

XIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação:

a) Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA;

b) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER;

c) Centrais de Abastecimento de Goiás S.A - CEASA;

d) Companhia de Distritos Industriais de Goiás - GOIASINDUSTRIAL;

e) Agência Goiana de Fomento de Goiás - GOIASFOMENTO;

f) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG;

g) Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo;

h) Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG;

i) Universidade Estadual de Goiás - UEG;

XIV - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos:

a) Saneamento de Goiás S.A - SANEAGO;

b) Agência Goiana de Habitação S.A - AGEHAB;

c) Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP;

d) Companhia CELG de Participações - CELGPAR;

e) Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIASPARCERIAS;

f) Agência Goiana de Gás Canalizado S.A - GOIÁSGAS;

g) METROBUS - Transporte Coletivo S.A." (NR)

........................................................................................" (NR)

Art. 15 Revogado.

Art. 16 ......................................................................................

I - Revogado;

II - Revogado;

................................................................................................. 

§ 1º Revogado.

§ 2º Revogado.

§ 3º Revogado.

"Art. 17 ......................................................................................

................................................................................................. 

VI - promover a fusão da Agência Goiana de Gás Canalizado S.A - GOIÁSGAS e Companhia de Telecomunicação e Solução - CELGTELECOM à Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIASPARCERIAS.

......................................................................................." (NR)

Art. 21 Revogado

................................................................................................. 

"Art. 25 O Poder Executivo poderá firmar ajustes com pessoa jurídica de direito privado, de utilidade pública e sem fins lucrativos, ou serviço social autônomo, visando à cessão temporária de profissionais graduados para investidura em cargos em comissão de chefia, direção e assessoramento superior no contexto da administração direta, autárquica e fundacional.

......................................................................................." (NR)

Art. 4º Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de Assistente de Gabinete e Assessor Especial, com os seus vários símbolos e referências, previstos na Lei Delegada n. 03, de 20 de junho de 2003, já reduzidos em 2.779 (duas mil, setecentas e setenta e nove) e 611 (seiscentas e onze) unidades, respectivamente, por ato do Chefe do Poder Executivo, são os constantes do quadro abaixo:

CARGO	REFERÊNCIA	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
ASSISTENTE DE GABINETE "E"	I	AGB-E	267
ASSISTENTE DE GABINETE "E"	II	AGB-E	151
ASSISTENTE DE GABINETE "E"	III	AGB-E	149
ASSISTENTE DE GABINETE "E"	IV	AGB-E	139
ASSISTENTE DE GABINETE "E"	V	AGB-E	522
ASSISTENTE DE GABINETE "F"	I	AGB-F	95
ASSISTENTE DE GABINETE "F"	II	AGB-F	133
ASSISTENTE DE GABINETE "F"	III	AGB-F	388
ASSISTENTE DE GABINETE "F"	IV	AGB-F	95
ASSISTENTE DE GABINETE "F"	V	AGB-F	220
SUBTOTAL			2.159

ASSESSOR ESPECIAL "A"	I	AES-A	71
ASSESSOR ESPECIAL "A"	II	AES-A	92
ASSESSOR ESPECIAL "A"	III	AES-A	204
ASSESSOR ESPECIAL "A"	IV	AES-A	61
ASSESSOR ESPECIAL "A"	V	AES-A	198
ASSESSOR ESPECIAL "B"	I	AES-B	118
ASSESSOR ESPECIAL "B"	II	AES-B	71
ASSESSOR ESPECIAL "B"	III	AES-B	63
ASSESSOR ESPECIAL "B"	IV	AES-B	269
ASSESSOR ESPECIAL "B"	V	AES-B	159
ASSESSOR ESPECIAL "C"	I	AES-C	118
ASSESSOR ESPECIAL "C"	II	AES-C	66
ASSESSOR ESPECIAL "C"	III	AES-C	55
ASSESSOR ESPECIAL "C"	IV	AES-C	100
ASSESSOR ESPECIAL "C"	V	AES-C	110
ASSESSOR ESPECIAL "D"	I	AES-D	151
ASSESSOR ESPECIAL "D"	II	AES-D	77
ASSESSOR ESPECIAL "D"	III	AES-D	157
ASSESSOR ESPECIAL "D"	IV	AES-D	58
ASSESSOR ESPECIAL "D"	V	AES-D	103
ASSESSOR ESPECIAL "E"	I	AES-E	60
ASSESSOR ESPECIAL "E"	II	AES-E	25
ASSESSOR ESPECIAL "E"	III	AES-E	20
ASSESSOR ESPECIAL "E"	IV	AES-E	41
ASSESSOR ESPECIAL "E"	V	AES-E	139
ASSESSOR ESPECIAL "F"	I	AES-F	32
ASSESSOR ESPECIAL "F"	II	AES-F	24
ASSESSOR ESPECIAL "F"	III	AES-F	50
ASSESSOR ESPECIAL "F"	IV	AES-F	37
ASSESSOR ESPECIAL "F"	V	AES-F	112
SUBTOTAL			2.841
TOTAL			5.000

Parágrafo Único. Os cargos de provimento em comissão de que trata este artigo: (Redação dada pela Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015, com efeitos a partir de 01/01/2015)

I - serão disponibilizados conforme dispuser o Governador do Estado em decreto; (Dispositivo incluído pela Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015, com efeitos a partir de 01/01/2015)

II - não incluem, nos quantitativos por símbolo e na respectiva totalização, dada a sua especificidade, os cargos em comissão de Assessor Especial de que tratam o Anexo II da Lei nº 17.933, de 27 de dezembro de 2012, e o art. 1º da Lei nº 18.216, de 12 de novembro de 2013. (Dispositivo incluído pela Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015, com efeitos a partir de 01/01/2015)

Art. 5º Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de Supervisor A, Supervisor B e Supervisor C, já reduzidos em 250 (duzentos e cinquenta), 125 (cento e vinte e cinco) e 125 (cento e vinte e cinco) unidades, respectivamente, por ato do Chefe do Poder Executivo, passam a ser, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, os constantes do quadro abaixo:

DENOMINAÇÃO	QUANTITATIVOS
SUPERVISOR A	715 - Vide Lei nº 19.659, de 01-06-2017, art. 1º e art. 2º. - Quantitativo reduzido em 179 cargos pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1, I, "a", 2. - Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2. 894
SUPERVISOR B	261 - Vide Lei nº 19.659, de 01-06-2017, art. 1º e art. 2º. - Quantitativo reduzido em 65 cargos pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1, I, "a", 2. - Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2. 326
SUPERVISOR C	325 - Vide Lei nº 19.659, de 01-06-2017, art. 1º e art. 2º. - Quantitativo reduzido em 81 cargos pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1, I, "a", 2. - Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2. 406
TOTAL	1.301 - Redação dada pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016. - Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2. 1.626

Parágrafo Único. Os cargos de provimento em comissão de que trata este artigo: (Redação dada pela Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015, com efeitos a partir de 01/01/2015)

I - serão disponibilizados conforme dispuser o Governador do Estado em decreto; (Dispositivo incluído pela Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015, com efeitos a partir de 01/01/2015)

II - não incluem, nos quantitativos e na respectiva totalização, dada a sua especificidade, os cargos de Supervisor "C" e "B", a que se refere o art. 1º da Lei nº 18.216, de 12 de novembro de 2013. (Dispositivo incluído pela Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015, com efeitos a partir de 01/01/2015)

Art. 6º Os quantitativos das Funções Comissionadas de Administração Geral -FCA- já reduzidos em 1.000 (mil) unidades, por ato do Chefe do Poder Executivo, são os constantes do quadro abaixo:

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
ASSESSOR ASSISTENTE 1	FCA-1	158
ASSESSOR ASSISTENTE 2	FCA-2	206
ASSESSOR ASSISTENTE 3	FCA-3	236
ASSESSOR ASSISTENTE 4	FCA-4	210
ASSESSOR ASSISTENTE 5	FCA-5	223
ASSESSOR ASSISTENTE 6	FCA-6	197
ASSESSOR ASSISTENTE 7	FCA-7	200
ASSESSOR ASSISTENTE 8	FCA-8	288
ASSESSOR ASSISTENTE 9	FCA-9	282
TOTAL		2000

Parágrafo Único. As funções comissionadas de que trata este artigo serão disponibilizadas conforme dispuser o Governador do Estado em decreto.

Art. 7º O Chefe do Poder Executivo deverá promover a adequação das dotações orçamentárias constantes do Anexo da Lei Orçamentária Anual -LOA-, para 2015, especialmente de modo a adaptá-las à nova estrutura organizacional aprovada por esta Lei, podendo, para tanto:

I - remanejar dotações, projetos, atividades e operações especiais, de uma unidade orçamentária para outra, em consequência de modificações de denominações de institucionais, de fusão, cisão, extinção ou criação de órgãos e entidades, de transferências de atribuições de uma unidade para outra, inclusive procedendo à sua adaptação nos códigos das unidades constantes da nova estrutura;

II - transferir receitas de uma unidade orçamentária para outra;

III - destinar recursos disponíveis de unidades extintas e/ou modificadas à unidade que recebeu nova atribuição ou acrescentá-los à reserva de contingência de recursos ordinários do Tesouro Estadual;

IV - outras providências necessárias à adequação da despesa e da receita à nova estrutura organizacional.

§ 1º As alterações a serem efetuadas conforme o caput e seus incisos deverão observar os limites da receita e despesa aprovados na Lei Orçamentária para 2015.

§ 2º O Chefe do Poder Executivo republicará, no Diário Oficial, se necessário, os anexos da Lei Orçamentária, promovendo as alterações no Sistema de Elaboração Orçamentária do Estado -SEO-NET- e Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira -SIOFI-NET-.

Art. 8º Relativamente ao disposto no Anexo I da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei:

I - as unidades administrativas constantes do quadro abaixo, bem como os cargos em comissão de chefia e direção superior e intermediária a elas inerentes, têm o seu número reduzido nas correspondentes quantidades a seguir especificadas, em consonância com o art. 6º, inciso I, da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, alterado pelo art. 10, inciso IV, desta Lei:

UNIDADE ADMINISTRATIVA	SÍMBOLO DO CARGO CORRESPONDENTE	QUANTITATIVO REDUZIDO
Superintendência Executiva	CDS-3	6
Superintendência e Chefia de Gabinete de Gestão	CDS-4	37
Chefia de Gabinete	CDS-5	8
Advocacia Setorial	CDS-5	6
Comunicação Setorial	CDS-5	6
Gerência Especial	CDI-3	300
Gerência	CDI-5	50

II - as unidades administrativas básicas e complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão de chefia e direção superior e intermediária, ali não enumerados e constantes da estrutura organizacional básica e complementar da administração direta, autárquica e fundacional, vigente em 31 de dezembro de 2014, são extintos, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo;

III - consideram-se criadas, sem aumento da despesa:

a) as unidades administrativas complementares nele previstas, instituídas com base na autorização, enquanto vigente, constante do art. 16, inciso I, da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011;

b) as demais unidades administrativas básicas e complementares e os respectivos cargos de provimento em comissão de chefia e direção superior e intermediária, nele enumerados e não previstos na estrutura organizacional da administração direta, autárquica e fundacional, vigente em 31 de dezembro de 2014.

Parágrafo Único. O disposto no inciso II do caput deste artigo não se aplica aos cargos de provimento em comissão de chefia, direção e assessoramento auxiliar (CDA) e aos previstos nos arts. 30-A e 30-B da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, cujos quantitativos e valores de subsídios são mantidos. (Vide Lei nº 18.837, de 27/05/2015)

Art. 9º VETADO.

Art. 10 Ficam automaticamente transferidos, dos órgãos ou das entidades extintos, cindidos, modificados, fundidos, incorporados ou transformados por força desta ou da Lei n. 18.687, de 03 de novembro de 2014, para os seus sucedâneos previstos no Anexo I da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei, os ativos e passivos, inclusive restos a pagar, referentes às atividades ou funções por eles absorvidas, bem como os respectivos acervos, quadros de pessoal e fundos especiais.

Art. 11 São introduzidas na Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, as seguintes alterações:

I - no art. 2º, incisos I, alíneas "a" a "e" e II, alínea "a", itens 1 e 2, os termos Subsecretarias, Subsecretário e Subsecretaria são substituídos pelas expressões Superintendências Executivas, Superintendente Executivo e Superintendência Executiva, respectivamente;

II - o inciso III do § 1º do art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o inciso IV:

"Art. 2º .....................................................................................

................................................................................................. 

§ 1º .........................................................................................

.................................................................................................

III - Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais, Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual de Cultura, todos integrantes da Secretaria da Casa Civil." (NR)

III - o inciso II do § 2º do art. 2º fica assim redigido:

"Art. 2º ......................................................................................

................................................................................................. 

§ 2º ..........................................................................................

................................................................................................. 

II - os Assessores Especiais da Governadoria, reduzidos em 1 (uma) unidade o seu atual quantitativo, com lotação na Secretaria do Governo e Casa Civil, na proporção de 7 (sete) e 1 (um), respectivamente, sem prejuízo do disposto no § 4º do art. 8º da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011." (NR)

IV - no inciso I do art. 6º, o quantitativo a ser reduzido de 37 (trinta e sete) unidades administrativas tanto se refere a Superintendência quanto a Chefia de Gabinete e Gestão.

Art. 12 Salvo disposição em contrário, consignada em decreto do Governador, nos termos do art. 7º da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, ficam alocados na Casa Civil 9 (nove) cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico, CDS-6, remanescentes da extinta Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, sendo que, somados ao atual quantitativo de 14 (quatorze) da mesma Pasta, pelo menos 1/3 (um terço) destinar-se-á ao atendimento da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos. (Vide Lei nº 19.897/2017)

Art. 13 A Agência Goiana de Comunicação passa a denominar-se Agência Brasil Central.

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, idêntica alteração é procedida no inciso IV do art. 8º da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014.

Art. 14 Fica criado, vinculado à Secretaria da Casa Civil, o Grupo Executivo de Comunicação, com a finalidade de operacionalizar as ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação, na imprensa local, regional e nacional, dos atos e das atividades do Poder Executivo, sob a coordenação da referida Pasta, bem como executar a política de comunicação social do governo estadual.

Art. 15 O Grupo Executivo criado pelo art. 14, cuja constituição será a que estiver prevista em decreto do Governador do Estado, tem a sua estrutura organizacional definida, com os respectivos cargos em comissão de chefia e direção superior, no Anexo I da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na redação dada pelo Anexo Único desta Lei.

Art. 16 Fica ainda instituído, vinculado à Casa Civil e integrando o Grupo Executivo criado pelo art. 14, o Fundo Especial de Comunicação, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a suportar a execução orçamentária e financeira das ações, cuja operacionalização lhe é cometida pelo art. 14.

§ 1º Os recursos do Fundo, resultantes de receitas diretamente arrecadadas, poderão ser utilizados para o pagamento de despesas de custeio e investimentos do Grupo Executivo, na proporção que vier a ser definida em decreto do Governador do Estado.

§ 2º As despesas a serem custeadas pelo Fundo serão ordenadas diretamente pelo Diretor-Geral do Grupo Executivo de Comunicação.

§ 3º Constituem receitas do Fundo Especial de Comunicação as provenientes de:

I - dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Estado de Goiás;

II - recursos diretamente arrecadados;

III - recursos provenientes de convênios celebrados no âmbito federal, estadual e municipal;

IV - parcerias com a iniciativa privada;

V - auxílios e subvenções;

VI - doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas;

VII - outras rendas eventuais extraordinárias que, por disposição legal ou por sua natureza, lhe forem destinadas.

§ 4º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 19.505, de 21 de novembro de 2016)

§ 5º O saldo financeiro do exercício apurado em balanço anual, relativamente ao Fundo de que trata esta Lei, será revertido ao Tesouro Estadual. (Redação dada pela Lei nº 19.505, de 21 de novembro de 2016)

Art. 17 O assessoramento das entidades integrantes da administração autárquica, em matéria de comunicação social, ressalvada a Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, será prestado pela Comunicação Setorial da respectiva Pasta jurisdicionante, na forma disposta em regulamento.

Art. 18 Ao cargo de provimento em comissão de Superintendente Executivo é atribuído o símbolo CDS-2.

Art. 19 O quantitativo do cargo de provimento em comissão de Conselheiro, CDS-4, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, fica reduzido em 1 (uma) unidade.

Art. 20 Os cargos em comissão de Gerente, CDI-5, previstos no Anexo I da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, passam a denominar-se Gerente Especial, atribuindo-se-lhes o símbolo CDI-3.

Parágrafo Único. A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, deverá realizar processo seletivo, por capacitação e mérito, para provimento dos cargos de que trata este artigo. (Redação dada pela Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015)

Art. 21 No prazo de:

I - até 7 (sete) dias úteis, a contar da publicação desta Lei, o Poder Executivo editará ato dispondo sobre os parâmetros a serem observados na reorganização das entidades sob o controle acionário do Estado, atendidos os pressupostos de racionalização e economia de gastos correntes preconizados nesta Lei;

II - até 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, os dirigentes máximos dos órgãos e das entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverão encaminhar à Secretaria de Gestão e Planejamento, para avaliação técnica e posterior remessa à Casa Civil, para deliberação do Governador do Estado, proposta de edição de regulamento da Pasta ou entidade ou, se for o caso, de reformulação do já existente, acompanhada da minuta respectiva.

Art. 22 VETADO.

Art. 23 VETADO.

Art. 24 VETADO.

Art. 25 VETADO.

Art. 26 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Art. 27 São revogados:

I - os seguintes dispositivos da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011: inciso V do art. 2º; alíneas j e k do inciso II do art. 3º; alíneas e e f do inciso II do art. 5º; art. 6º; alíneas i, j, l, p, u, v e x do inciso I e alíneas j e k do inciso II, todos do art. 7º; alíneas b e e do inciso II, incisos III, IV, V, VIII e XII, todos do art. 9º; art. 15; incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º, todos do art. 16 e art. 21;

II - os seguintes normativos: Leis nºs 15.202, de 23 de maio de 2005, 15.558, de 16 de janeiro de 2006, 15.648, de 09 de maio de 2006, 17.867, de 20 de dezembro de 2012, 18.069, de 12 de julho de 2013, 18.136, de 28 de agosto de 2013, 18.235, de 28 de novembro de 2013, 18.277, de 20 de dezembro de 2013, 18.301, de 30 de dezembro de 2013, 18.309, de 30 de dezembro de 2013, 18.310, de 30 de dezembro de 2013, 18.457, de 30 de abril de 2014, 18.504, de 09 de junho de 2014, 18.566, de 30 de junho de 2014, 18.567, de 30 de junho de 2014, 18.582, de 1º de julho de 2014, 18.594, de 1º de julho de 2014, 18.660, de 20 de outubro de 2014;

III - os arts. 3º a 7º da Lei n. 17.691, de 04 de julho de 2012, os arts. 1º a 9º da Lei n. 18.170, de 25 de setembro de 2013, os arts. 2º a 7º da Lei n. 18.217, de 18 de novembro de 2013, e o inciso II do art. 6º da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de dezembro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-12-2014.

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

(Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011)

ÓRGÃO OU ENTIDADE / ESTRUTURA BÁ�SICA E COMPLEMENTAR	CLASSIFICAÇÃO	CARGOS EM COMISSÃO
		DENOMINAÇÃO DO CARGO	QTDE	SÍ�MBOLO
I- Administração Direta do Poder Executivo
- Órgãos da Governadoria:
a) Secretaria da Casa Civil
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Conselho Estadual da Cultura
2.1 Secretaria Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
3. Conselho Estadual de Educação
3.1 Secretaria Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
4. Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais
5. Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais	Básica	Secretário-Chefe de Gabinete de Gestão	1	CDS-2
5.1 Gerência de Atração de Investimentos, Acordos e Cooperação Bilateral e Assuntos Consulares e Diplomáticos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
7. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
8. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
9. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
10. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
10.1 Gerência de Licitações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.2 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.3 Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.4 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.5 Gerência de Articulação e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11. Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos	Básica	Superintendente	1	CDS-4
11.1 Gerência de Registro e Controle de Autógrafos de Lei	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.2 Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.3 Gerência Técnica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.4 Gerência de Redação e Revisão de Atos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.5 Núcleo de Consolidação de Legislação	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
11.5.1 Gerência de Desenvolvimento de Sistemas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.6 Núcleo de Controle dos Atos da Competência do Governador	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
11.6.1 Gerência de Controle de Atos Oficiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12. Superintendência do Cerimonial	Básica	Superintendente	1	CDS-4
12.1 Gerência de Programação, Preparação e Execução de Eventos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13. Superintendência de Relações Públicas	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.1 Gerência de Cadastro e Controle	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14. Superintendência Central de Comunicação	Básica	Superintendente	1	CDS-4
		Assessor Especial da Governadoria	1	CDS-3
		Assessor Técnico	14	CDS-6
a.1) Grupo Executivo de Comunicação
1. Diretoria Geral	Básica	Diretor -Geral	1	CDS-2
2. Secretaria-Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência de Comunicações Eletrônicas e Divulgação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
b) Secretaria do Governo
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.Conselho Estadual da Juventude
3.Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4.Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
5.Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
6.Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
7.Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
7.1 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.2 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.3 Gerência de Gestão, Planejamento e Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.4 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Superintendência da Juventude	Básica	Superintendente	1	CDS-4
8.1 Gerência de Políticas Públicas de Juventude e Mobilização Social	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9. Superintendência de Articulação Política e Apoio Municipal	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.1 Gerência de Articulação Parlamentar e Municipal	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
		Assessor Especial da Governadoria	7	CDS-3
		Assessor Técnico	1	CDS-6
c) Controladoria-Geral do Estado
	Básica	Secretário de Estado-Chefe	1	-
1. Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção
2. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
3. Subchefia da Controladoria-Geral do Estado	Básica	Subchefe	1	CDS-3
4. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
5. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
6. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
6.1 Gerência de Planejamento, Finanças e Sistemas de Informações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.3 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Superintendência Central de Controle Interno	Básica	Superintendente	1	CDS-4
7.1 Gerência de Auditoria Social e Econômica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.2 Gerência de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.3 Gerência de Auditoria de Infraestrutura	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Superintendência da Corregedoria-Geral do Estado	Básica	Superintendente	1	CDS-4
8.1 Gerência de Correições, Acompanhamento de Processos e Responsabilização	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9. Superintendência da Ouvidoria-Geral do Estado	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.1 Gerência de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria e Patrimônio Socioambiental	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10. Superintendência Central de Transparência Pública	Básica	Superintendente	1	CDS-4
10.1 Gerência de Prevenção à Corrupção, Transparência e Controle Social	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
		Assessor Técnico	3	CDS-6
d) Procuradoria-Geral do Estado
	Básica	Procurador-Geral do Estado	1	CDS-1
1. Gerência do Núcleo de Apoio Técnico	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Corregedoria-Geral	Básica	Procurador-Chefe	1	CDS-4
5. Subprocuradoria-Geral do Estado	Básica	Subprocurador	1	CDS-3
6. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
6.1 Gerência de Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência de Cálculos e Precatórios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.3 Gerência de Finanças, Planejamento, Suprimentos, Licitações e Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Procuradoria Administrativa	Básica	Procurador-Chefe	1	CDS-4
8. Procuradoria Trabalhista	Básica	Procurador-Chefe	1	CDS-4
9. Procuradoria Judicial	Básica	Procurador-Chefe	1	CDS-4
9.1 Gerência de Ações de Servidores Estatutários Civis e Militares	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.2 Gerência de Ações de Defesa do Erário	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.3 Gerência da Procuradoria na Capital Federal	Complementar	Procurador-Chefe	1	CDI-3
10. Procuradoria Tributária	Básica	Procurador-Chefe	1	CDS-4
10.1 Gerência do Contencioso Tributário	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.2 Gerência de Execuções Fiscais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11. Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente	Básica	Procurador-Chefe	1	CDS-4
12. Gerência do Centro de Estudos Jurídicos	Complementar	Procurador-Chefe	1	CDI-3
13. Gerência de Procuradoria Regional	Complementar	Procurador-Chefe	6	CDI-3
e) Defensoria Pública do Estado de Goiás
	Básica	Defensor Público-Geral do Estado	1	CDS-1
1. Gerência de Corregedoria Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Subdefensoria Pública do Estado	Básica	Subdefensor Público-Geral	1	CDS-3
5. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
5.1 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Superintendência das Defensorias Especializadas	Básica	Superintendente	1	CDS-4
6.1 Gerência da Defensoria Cível	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência da Defensoria Criminal e Execução Penal	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
- Órgãos de assessoramento direto ao Governador, integrantes da Governadoria:
	Básica	Secretário de Estado Extraordinário	2	-
f) Chefia de Gabinete do Governador	Básica	Chefe de Gabinete do Governador	1	CDS-1
g) Gabinete Militar
	Básica	Chefe do Gabinete Militar	1	CDS-1
1. Ajudância de Ordem do Governador - 1º Turno	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Ajudância de Ordem do Governador - 2º Turno	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Subchefia do Gabinete Militar	Básica	Subchefe do Gabinete Militar	1	CDS-3
4. Superintendência de Segurança Militar	Básica	Superintendente	1	CDS-4
4.1 Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência de Operações de Inteligência	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.3 Gerência de Segurança da Vice-Governadoria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
5.1 Gerência de Transporte e Apoio Logístico, Operacional e Administrativo	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Superintendência do Serviço Aéreo	Básica	Superintendente	1	CDS-4
6.1 Gerência de Segurança de Voo e Controle de Dados Aeronáuticos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
		Assessor Técnico	6	CDS-6
7. Superintendência de Administração do Palácio das Esmeraldas	Básica	Superintendente	1	CDS-4
7.1 Gerência de Suporte Administrativo	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Superintendência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira	Básica	Superintendente	1	CDS-4
8.1 Gerência de Suporte e Manutenção	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
h) Gabinete Particular do Governador	Básica	Chefe de Gabinete Particular do Governador	1	CDS-2
1. Núcleo de Informática	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
2. Superintendência de Redação da Governadoria	Básica	Superintendente	1	CDS-4
3. Núcleo de Encaminhamentos Gerais e Assistência Social	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
i) Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador	Básica	Chefe de Gabinete de Gestão	1	CDS-2
1. Núcleo de Imagem e Informação	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
j) Gabinete de Gestão da Governadoria	Básica	Chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria	1	CDS-2
k) Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal	Básica	Chefe de Gabinete da Representação de Goiás no DF	1	CDS-2
l) Vice-Governadoria
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Gerência do Cerimonial e Relações Institucionais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Gerência Jurídica e de Gestão de Contratos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
5. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
6. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
7.1 Gerência de Apoio Logístico, Suprimentos e Licitações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.2 Gerência de Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.3 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
- demais Secretarias de Estado:
m) Secretaria de Gestão e Planejamento
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Gerência de Governo Eletrônico	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Núcleo de Projetos Especiais	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
4. Núcleo de Desestatização	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
5. Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos
5.1Secretaria Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
5.1.1 Núcleo de Política de Recursos Humanos, Salariais e Avaliação de Desempenho	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
6. Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização
6.1 Secretaria Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
7. Conselho Estadual de Desburocratização
7.1 Secretaria Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
7.1.1 Gerência de Implantação e Monitoramento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
9. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
10. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
11. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
12. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
12.1 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.2 Gerência de Planejamento e Sistema da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.3 Gerência de Correições e Orientação Disciplinar	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.4 Núcleo de Licitações, Contratos, Suprimentos e Logística	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
12.5 Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
12.5.1 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13. Superintendência Executiva de Planejamento	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
13.1 Núcleo Executivo do Fundo de Financiamento do Banco do Povo	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
13.1.1 Gerência Administrativa, Acompanhamento e Controle	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.1.2 Gerência Técnica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2 Superintendência Central de Planejamento	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.2.1 Gerência de Planejamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2.2 Gerência do Escritório de Projetos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2.3 Gerência da Central de Projetos de Captação de Recursos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2.4 Núcleo de Gestão de Resultados	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
13.3 Superintendência de Orçamento e Despesa	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.3.1 Gerência de Elaboração e Programação Orçamentária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.3.2 Gerência de Controle e Administração do Sistema Orçamentário	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.3.3 Gerência de Controle da Despesa	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.4 Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - IMB	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.4.1 Gerência de Pesquisas Sistemáticas e Especiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.4.2 Gerência de Estudos Socioeconômicos e Especiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.4.3 Gerência de Contas Regionais e Indicadores	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.4.4 Gerência de Sistematização e Disseminação de Informações Socioeconômicas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.4.5 Gerência de Cartografia e Geoprocessamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14. Superintendência Executiva de Gestão	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
14.1 Núcleo de Suprimentos, Logística e Frotas	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
14.1.1 Gerência de Suprimentos e Frotas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.1.2 Gerência de Aquisições Corporativas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2 Superintendência Central de Administração de Pessoal	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.2.1 Gerência de Obrigações Acessórias	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2.2 Gerência de Perfil e Alocação de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2.3 Gerência de Saúde e Prevenção	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2.4 Gerência de Benefícios ao Servidor	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2.5 Gerência de Consignação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2.5 Núcleo de Fiscalização da Folha de Pagamento e da Gestão de Pessoas	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
14.2.5.1 Gerência Central da Folha de Pagamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2.5.2 Gerência de Parametrização, Controle de Cargos e Rubricas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.3 Superintendência da Escola de Governo	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.3.1 Gerência Técnico Pedagógica e de Capacitação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.3.2 Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.4 Superintendência Central de Tecnologia da Informação	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.4.1 Gerência de Projetos e Sistemas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.4.2 Gerência de Infraestrutura Técnica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.4.3 Gerência de Serviços e Atendimento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.5 Superintendência de Modernização Institucional	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.5.1 Gerência de Escritório de Processos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.5.2 Gerência de Modernização de Gestão	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.5.3 Gerência de Articulação de Gestão e Cooperação Técnica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.6 Superintendência de Gestão do Vapt Vupt	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.6.1 Gerência de Padrão e Controle	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.6.2 Gerência de Manutenção e Logística Setorial	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.6.3 Núcleo de Unidades e Condomínios do Vapt Vupt	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
14.6.3.1 Gerência de Operação da Rede Própria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.6.4 Coordenação de Atendimento de Vapt Vupt	Complementar	Coordenador de Atendimento do Vapt Vupt (Anexo III, da Lei 17.475, 21-11-2011)	75	CDI-8
14.7 Superintendência de Patrimônio	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.7.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.7.2 Gerência de Patrimônio Imobiliário e Mobiliário	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
		Assessor Técnico	11	CDS-6
		Assessor Especial para Assuntos Sociais A	2	CDS-2
		Assessor Especial para Assuntos Sociais B	3	CDS-3
14.8 Presidência da PROLIQUIDAÇÃO	Básica	Presidente	1	CDS-2
14.8.1 Diretoria da PROLIQUIDAÇÃO	Básica	Diretor	2	CDS-4
14.8.2 Chefia de Gabinete da PROLIQUIDAÇÃO	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
n) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
3. Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa Agropecuária
4. Conselho Estadual de Agrotóxico
5. Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional
6. Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
7. Conselho Estadual de Meteorologia
8. Conselho de Fomento à Mineração
9. Conselho de Geologia e Recursos Minerais
10. Conselho de Desenvolvimento do Estado
10.1 Secretaria Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
11. Conselho Superior para a Promoção de Investimentos e Negócios Internacionais - PROMOGOIÁ�S
11.1 Secretaria Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
12. Conselho Superior para o Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás
13. Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
14. Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
15. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
16. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
17. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
18. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
19. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
19.1 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.2 Gerência de Suprimentos e Logística	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.3 Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.4 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.5 Gerência de Licitações, Contratos e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.6 Núcleo de Operacionalização dos Fundos	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
20. Superintendência Executiva de Agricultura	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
20.1 Superintendência de Politica Agrícola, Agronegócios e Irrigação	Básica	Superintendente	1	CDS-4
20.1.1 Gerência de Agronegócio e Estatística	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.1.2 Gerência de Desenvolvimento Sustentável, Aquicultura e Pesca	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.1.3 Gerência de Estudos e Operação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.2 Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário	Básica	Superintendente	1	CDS-4
20.2.1 Gerência de Agricultura Familiar e Programas Comunitários	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.2.2 Gerência de Política de Regularização Fundiária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21. Superintendência Executiva de Desenvolvimento Regional	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
21.1 Gerência do Programa de Desenvolvimento Regional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
22. Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
22.1 Gabinete de Gestão de Capacitação e Formação Tecnológica	Básica	Chefe de Gabinete de Gestão	1	CDS-3
22.1.1 Gerência de Educação Superior, Profissional e Tecnológica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
22.1.2 Núcleo da Bolsa Futuro	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
22.2 Superintendência de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento	Básica	Superintendente	1	CDS-4
22.2.1 Gerência de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
22.2.2 Gerência de Monitoramento e Informações Telemétricas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
22.3 Superintendência de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Fomento à Tecnologia da Informação	Básica	Superintendente	1	CDS-4
22.3.1 Gerência de Inovação e Difusão Tecnológica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
22.3.2 Gerência de Fomento à Tecnologia da Informação e Inclusão Digital	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
23. Superintendência Executiva da Indústria	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
23.1. Superintendência do Produzir/Fomentar	Básica	Superintendente	1	CDS-4
23.1.1 Gerência de Análise de Projetos e Auditoria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
23.2 Superintendência de Mineração	Básica	Superintendente	1	CDS-4
23.2.1 Gerência de Geoinformação e Estudos Geológicos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
23.2.2 Gerência de Desenvolvimento e Produção Mineral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
23.3 Superintendência de Micro e Pequenas Empresas	Básica	Superintendente	1	CDS-4
23.3.1 Gerência de Capacitação e Desenvolvimento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
23.3.2 Gerência do Programa de Arranjos Produtivos Locais e Artesanato	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
24. Superintendência Executiva de Comércio Exterior	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
24.1 Superintendência de Comércio Exterior	Básica	Superintendente	1	CDS-4
24.1.1 Gerência de Promoção de Goiás no Exterior - PROMOGOIÁS	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
o) Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Gerência de Correições e Disciplina	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia
4. Conselho Estadual das Cidades
5. Conselho Estadual de Saneamento
6. Conselho Estadual do Meio Ambiente
7. Conselho Estadual dos Recursos Hídricos
8. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
9. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
10. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
11. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
12. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
12.1 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.2 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.3 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.4 Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.5 Gerência de Cobrança de Multas e Taxas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13. Superintendência Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
13.1 Superintendência de Recursos Hídricos	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.1.1 Gerência de Planejamento e Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.1.2 Gerência de Outorga	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2 Superintendência de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.2.1 Gerência de Fauna e Recursos Pesqueiros	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2.2 Gerência de Flora	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2.3 Gerência de Descentralização	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2.4 Gerência de Compensação Ambiental e Áreas Protegidas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.3 Superintendência de Licenciamento e Qualidade Ambiental	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.3.1 Gerência de Fiscalização, Monitoramento e Auditoria Ambiental	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.3.2 Núcleo de Licenciamento	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
14. Superintendência Executiva de Cidades	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
14.1 Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Políticas Habitacionais e de Saneamento	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.1.1 Gerência de Projetos, Mobilidade Urbana e Cooperação Técnica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.1.2 Gerência de Políticas Habitacionais e de Saneamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.1.3 Gerência de Políticas de Resíduos Sólidos e Drenagem	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
15. Superintendência Executiva de Assuntos Metropolitanos	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
15.1 Superintendência para Assuntos Metropolitanos e Projetos Estratégicos	Básica	Superintendente	1	CDS-4
15.1.1 Gerência de Desenvolvimento Institucional e Socioeconômico	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
15.1.2 Gerência de Programas Metropolitanos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
16. Superintendência Executiva de Infraestrutura	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
16.1 Superintendência de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura	Básica	Superintendente	1	CDS-4
16.1.1 Gerência de Administração de Aeródromos e Terminais Rodoviários Públicos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
16.1.2 Gerência de Energia e Telecomunicações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
o.1) Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
1. Diretoria Geral	Básica	Diretor- Geral	1	CDS-2
2. Secretaria-Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência Técnica, Acompanhamento e Medição de Obras	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
p) Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Conselho Estadual de Alimentação Escolar
3. Conselho Estadual de Desporto e Lazer
4. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
5. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
6. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
7. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
8. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
8.1 Gerência de Licitações, Contratos e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.2 Gerência de Merenda Escolar	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.3 Gerência de Apoio Logístico e Patrimônio	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.4 Gerência de Apoio Administrativo Operacional e Transporte	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.5 Gerência de Planejamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.6 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contabilidade	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.7 Núcleo de Obras da Rede Física	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
8.8 Núcleo de Gestão de Pessoas	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
8.8.1 Gerência de Análise e Concessão de Direitos e Vantagens	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.8.2 Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9. Superintendência Executiva de Educação	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
9.1 Superintendência de Ensino Fundamental	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.1.1 Gerência de Apoio ao Ensino Fundamental	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.1.2 Gerência de Programas Transversais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.2 Superintendência de Ensino Médio	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.2.1 Gerência de Apoio ao Ensino Médio	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.2.2 Gerência de Educação de Jovens e Adultos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.3 Superintendência de Programas Educacionais Especiais	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.3.1 Gerência de Inteligência, Informações Educacionais e Desenvolvimento Profissional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.3.2 Gerência de Centros de Ensino em Período Integral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.4 Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.4.1 Núcleo de Organização e Atendimento Educacional	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
9.4.1.1 Gerência de Avaliação da Rede de Ensino	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.4.1.2 Gerência de Supervisão das Unidades Escolares	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.4.2 Núcleo de Tecnologia Educacional	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
9.4.2.1 Gerência de Suporte de Rede	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.4.2.2 Gerência de Aplicação Tecnológica nas Unidades Escolares	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.4.3 Núcleo de Programas Institucionais	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
9.5 Superintendência de Desporto Educacional	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.5.1 Gerência de Desporto Educacional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.6 Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.6.1 Núcleo da Escola de Formação	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
9.6.1.1 Gerência de Formação Central e Tutoria Pedagógica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.6.2 Núcleo de Ensino à Distância	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
9.6.2.1 Gerência de Ensino Especial	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.7 Subsecretaria de Educação de Porte Especial	Complementar	Subsecretário de Educação de Porte Especial	1	-
9.8 Subsecretaria de Educação de Porte 1	Complementar	Subsecretário de Educação de Porte 1	3	-
9.9 Subsecretaria de Educação de Porte 2	Complementar	Subsecretário de Educação de Porte 2	5	-
9.10 Subsecretaria de Educação de Porte 3	Complementar	Subsecretário de Educação de Porte 3	22	-
9.11 Subsecretaria de Educação de Porte 4	Complementar	Subsecretário de Educação de Porte 4	8	-
9.12 Subsecretaria de Educação de Porte 5	Complementar	Subsecretário de Educação de Porte 5	1	-
10. Superintendência Executiva de Cultura	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
10.1 Núcleo de Obras e Recuperação do Patrimônio	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
10.2 Superintendência de Ação Cultural	Básica	Superintendente	1	CDS-4
10.2.1 Gerência de Formação, Difusão Artística e Projetos Especiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.2.2 Gerência de Salas de Espetáculos e Centros Culturais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.3 Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico	Básica	Superintendente	1	CDS-4
10.3.1 Gerência de Bibliotecas e Arquivos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.3.2 Gerência de Museus e Galerias	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.4 Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer	Básica	Chefe de Gabinete de Gestão	1	CDS-3
10.4.1 Superintendência da Orquestra Filarmônica de Goiás	Básica	Superintendente	1	CDS-4
11. Superintendência Executiva de Esporte e Lazer	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
11.1 Superintendência de Esporte e Lazer	Básica	Superintendente	1	CDS-4
11.1.1 Gerência de Iniciação Esportiva	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.1.2 Gerência de Esporte, Lazer e Programas Especiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.1.3 Gerência do Proesporte	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
q) Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Ouvidoria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Gerência de Planejamento e Gestão Estratégica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Gerência do Observatório de Segurança Pública	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4. Gerência de Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Conselho Estadual de Trânsito
6. Conselho Estadual de Segurança Pública
7. Conselho Penitenciário
8. Conselho Integrado de Gestão Estratégica
9. Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás - CODEL/PROVITA-GO
10. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
11. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
12. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
13. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
14. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.1 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.3 Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.4 Gerência de Recursos Especiais e Descentralizados	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.5 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.6 Gerência de Informática e Telecomunicação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.7 Gerência de Aprovisionamento Alimentar	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.8 Gerência de Transportes	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
15. Superintendência da Corregedoria-Geral de Segurança Pública	Básica	Superintendente	1	CDS-4
15.1 Gerência de Correições e Disciplina da Segurança Pública	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
16. Superintendência de Inteligência	Básica	Superintendente	1	CDS-4
16.1 Gerência de Inteligência e Contra-Inteligência Estratégica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
16.2 Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
16.3 Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Militar	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
17. Superintendência de Polícia Técnico-Científica	Básica	Superintendente	1	CDS-4
17.1 Gerência de Criminalística	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
17.2 Gerência de Medicina Legal	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
17.3 Gerência Regional de Polícia Técnico-Científica	Complementar	Gerente Especial	7	CDI-3
18. Superintendência de Academia Estadual de Segurança Pública	Básica	Superintendente	1	CDS-4
18.1 Gerência de Ensino Policial Técnico-Científico	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
18.2 Gerência de Ensino Policial Civil	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19. Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor	Básica	Superintendente	1	CDS-4
19.1. Gerência de Fiscalização	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.2 Gerência de Pesquisa e Cálculo	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.3 Gerência de Atendimento ao Consumidor	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.4 Gerência de Contencioso Administrativo	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20. Superintendência Executiva de Segurança para o Entorno do DF	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
20.1 Gerência da Polícia Militar no Entorno do DF	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.2 Gerência do Corpo de Bombeiros no Entorno do DF	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.3 Gerência da Polícia Civil no Entorno do DF	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.4 Gerência da Polícia Técnico-Científica no Entorno do DF	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21. Superintendência Executiva de Administração Penitenciária	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
21.1 Superintendência de Reintegração Social e Cidadania	Básica	Superintendente	1	CDS-4
21.1.1 Gerência de Assistência Biopsicossocial	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21.1.2 Gerência de Produção Agropecuária e Industrial	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21.1.3 Gerência de Educação e Módulos de Respeito e Patronato	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21.2 Superintendência de Segurança Penitenciária	Básica	Superintendente	1	CDS-4
21.2.1 Gerência de Planejamento Operacional, Políticas e Operações Penitenciárias	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21.2.2 Gerência de Segurança, Monitoramento e Fiscalização	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
22. Unidade Regional Prisional	Complementar	Gerente Especial	3	CDI-3
23. Unidade Prisional de Porte 1	Complementar	Gerente Especial	2	CDI-3
q.1) Delegacia-Geral da Polícia Civil
	Básica	Delegado-Geral	1	CDS-1
1. Gerência de Gestão e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Gerência de Identificação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3.Conselho Superior da Polícia Civil
4.Delegacia-Geral Adjunta	Básica	Delegado-Geral Adjunto	1	CDS-3
5. Superintendência de Polícia Judiciária	Básica	Superintendente	1	CDS-4
5.1 Gerência de Planejamento Operacional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Delegacia Regional de Polícia	Complementar	Delegado Regional de Polícia	9	CDI-3
q.2) Polícia Militar
1. Comando-Geral da Polícia Militar	Básica	Comandante-Geral	1	CDS-1
2. Subcomandante-Geral da Polícia Militar	Básica	Subcomandante-Geral	1	CDS-3
2.1 Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.2 Comando de Saúde	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.3 Comando de Gestão e Finanças	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.4 Comando de Correições e Disciplina	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.5 Comando de Ensino Policial Militar	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.6 Comando da Academia Policial Militar	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.7 Comando Regional de Polícia Militar	Complementar	Comandante	9	CDI-3
3. Chefia do Estado-Maior Estratégico	Básica	Chefe do EME	1	CDS-3
q.3) Corpo de Bombeiros Militar
1. Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar		Comandante-Geral	1	CDS-1
2. Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar	Básica	Subcomandante-Geral	1	CDS-3
2.1 Comando de Apoio Logístico	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.2 Comando de Saúde Bombeiro Militar	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.3 Comando de Gestão e Finanças	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.4 Comando de Operações de Defesa Civil	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.5 Comando da Academia Bombeiro Militar	Complementar	Comandante	1	CDI-3
2.6 Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar	Complementar	Comandante	2	CDI-3
r) Secretaria da Saúde
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Centro de Excelência em Ensino, Pesquisas e Projetos - Leide das Neves Ferreira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Gerência das Regionais de Saúde e Núcleos de Apoio ao Controle de Endemias	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4. Conselho Estadual de Saúde
5. Comissão Intergestores Bipartite
6. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
7. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
8. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
9. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
10. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
10.1 Gerência de Apoio Logístico e Administração de Estoques	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.2 Gerência de Engenharia e Arquitetura	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.3 Gerência de Licitações, Contratos e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.4 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.5 Gerência de Planejamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.6 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.7 Gerência de Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11. Superintendência de Vigilância em Saúde	Básica	Superintendente	1	CDS-4
11.1 Gerência de Vigilância Epidemiológica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.2 Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.3 Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.4 Gerência de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.5 Gerência de Imunizações e Redes de Frio	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12. Superintendência de Educação, Saúde e Trabalho para o SUS	Básica	Superintendente	1	CDS-4
12.1 Gerência de Administração Setorial e Captação de Recursos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12.2 Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública - Cândido Santiago	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13. Superintendência de Política de Atenção Integral à Saúde	Básica	Superintendente	1	CDS-4
13.1 Gerência de Regionalização e Conformação de Redes de Atenção à Saúde	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.2 Gerência de Atenção à Saúde	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.3 Gerência de Programas Especiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.4 Gerência de Assistência Farmacêutica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.5 Gerência de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13.6 Gerência de Saúde Mental	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14. Superintendência de Controle, Avaliação e Gerenciamento das Unidades de Saúde	Básica	Superintendente	1	CDS-4
14.1 Gerência da Central de Transplantes de Goiás	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.2 Gerência de Engenharia Clínica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.3 Gerência de Auditoria e Processamento da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.4 Gerência de Regulação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14.5 Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
15. Gerência de Unidades Regionais	Complementar	Gerente Especial	9	CDI-3
16. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1	Complementar	Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1	6	CDI-2
17. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2	Complementar	Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2	8	CDI-5
18. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3	Complementar	Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3	16	CDI-5
19. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1	Complementar	Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1	6	CDI-5
20. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2	Complementar	Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 2	8	CDI-5
21. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 3	Complementar	Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 3	12	CDA-1
22. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1	Complementar	Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1	6	CDI-5
23. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2	Complementar	Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 2	8	CDI-5
24. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3	Complementar	Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3	16	CDA-1
		Assessor Técnico	1	CDS-6
s) Secretaria da Fazenda
	Básica	Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Conselho Administrativo Tributário CAT	Básica	Presidente	1	CDS-5
2.1. Secretaria-Geral do CAT	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Corregedoria Fiscal	Básica	Chefe da Corregedoria Fiscal	1	CDS-5
5. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
6. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
7. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
8. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
8.1 Gerência de Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.2 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.3 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.4 Gerência de Licitações e Contratos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.5 Gerência de Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9. Superintendência do Tesouro Estadual	Básica	Superintendente	1	CDS-4
9.1 Gerência de Planejamento Financeiro, Captação de Recursos e Contas Públicas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.2 Gerência de Administração Financeira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.3 Gerência da Dívida Pública e Receita Extratributária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.4 Gerência do Fundo Protege	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10. Superintendência da Receita	Básica	Superintendente	1	CDS-4
10.1 Gerência de Inteligência e Informações Econômico-Fiscais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.2 Gerência de Arrecadação e Fiscalização	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.3 Gerência de Substituição Tributária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.4 Gerência de Combustíveis	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.5 Gerência de Recuperação de Créditos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.6 Gerência de Tributação e Regimes Especiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.7 Gerência de Representação Fazendária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.8 Gerência de Auditoria de Empresas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11. Superintendência de Contabilidade Geral	Básica	Superintendente	1	CDS-4
11.1 Gerência de Contabilidade Conservadora	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11.2 Gerência de Inovação Contábil	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12. Delegacia Regional de Fiscalização	Complementar	Gerente Especial	6	CDI-3
		Assessor Técnico	8	CDS-6
t) Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho
		Secretário de Estado	1	-
1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2. Conselho Estadual do Trabalho
3. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
4. Conselho Estadual do Idoso
5. Conselho Estadual de Assistência Social
6. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
7. Conselho Estadual de Cidadania
8. Conselho Estadual de Cooperativismo
9. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
10. Conselho Estadual da Mulher
11. Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
12. Conselho Estadual da Igualdade Racial
13. Conselho Estadual de Direitos Humanos
14. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
15. Superintendência Executiva	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
16. Advocacia Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
17. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
18. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Superintendente	1	CDS-4
18.1 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
18.2 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
18.3 Gerência de Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
18.4 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19. Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
19.1 Superintendência de Promoção da Igualdade Racial	Básica	Superintendente	1	CDS-4
19.1.1. Gerência de Projetos Intersetoriais e Comunidades Tradicionais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
19.2. Superintendência de Políticas para Mulheres	Básica	Superintendente	1	CDS-4
19.2.1 Gerência do Centro de Referência de Projetos e Interiorização das Ações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20. Superintendência Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social e do Trabalho	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
20.1 Superintendência de Programas Especiais	Básica	Superintendente	1	CDS-4
20.1.1 Gerência dos Programas de Transferência de Renda	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.1.2 Gerência de Cidadania e Justiça Social	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.2 Superintendência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social	Básica	Superintendente	1	CDS-4
20.2.1 Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.2.2 Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Complementar	Gerente Especial	2	CDI-3
20.2.3 Gerência de Proteção Social	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
20.3 Superintendência do Trabalho	Básica	Superintendente	1	CDS-4
20.3.1 Gerência do Sistema Estadual de Emprego e Qualificação Profissional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21. Superintendência Executiva dos Direitos Humanos	Básica	Superintendente Executivo	1	CDS-2
21.1 Gerência de Relações Intersetoriais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
21.2 Gerência da Diversidade Sexual	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
t.1) Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas
1. Diretoria Geral	Básica	Diretor -Geral	1	CDS-2
2. Secretaria-Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência Técnica e Operacional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
t.2) Grupo Executivo de Apoio a Criança e Adolescente
1. Diretoria Geral	Básica	Diretor Geral	1	CDS-2
2. Secretaria-Executiva	Básica	Secretário-Executivo	1	CDS-5
2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência da Criança e do Adolescente	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.3 Gerência do Sistema Socioeducativo	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
II - Administração autárquica
a) Departamento Estadual de Trânsito
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência de Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.3 Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.4 Gerência de Auditoria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
4.1 Gerência de Gestão e Planejamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.3 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.4 Gerência de Serviços Gerais, Material, Patrimônio e Licitações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Diretoria Técnica e de Atendimento	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Credenciamento, Controle e Educação de Trânsito	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Engenharia de Tráfego	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de RENAVAN e RENACH	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.4 VETADO	-	-	-	-
6. Diretoria de Operações	Básica	Diretor	1	CDS-4
6.1 Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência de Veículos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.3 Gerência de Controle Regional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.4 Gerência de Formação de Condutores de Veículos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.5 VETADO	-	-	-	-
Juntas Administrativas de Infração de Trânsito
b) Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO
1. Conselho de Gestão
2. Conselho Deliberativo
3. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
3.1 Gerência de Secretaria Geral e Ouvidoria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3.2 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
5. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.4 Gerência de Planejamento e Sistemas de Informações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Diretoria de Saúde	Básica	Diretor	1	CDS-4
6.1. Gerência de Regionais e Postos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência de Ação Preventiva	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Diretoria de Assistência ao Servidor	Básica	Diretor	1	CDS-4
7.1 Gerência de Normas e Procedimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.2 Gerência de Auditoria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.3 Gerência de Credenciamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
c) Junta Comercial do Estado de Goiás
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Gerência de Apoio Institucional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.3 Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
4.1 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Diretoria Técnica	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Escritórios Regionais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de Arquivos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
d) Agência Brasil Central
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Diretoria de Telerradiodifusão e Imprensa Oficial	Básica	Diretor	1	CDS-4
4.1 Gerência da Rádio Brasil Central AM/FM	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência da Televisão Brasil Central	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.3 Núcleo de Imprensa Oficial	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
e) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
1. Presidência do Conselho Regulador	Básica	Presidente do Conselho Regulador	1	CDS-2
2. Conselho Regulador	Básica	Conselheiro	4	CDS-4
2.1 Câmaras Setoriais
2.2 Câmaras de Julgamento
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Gerência da Ouvidoria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Gerência de Licitações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Gerência de Energia	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9. Gerência de Transportes	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10. Gerência de Saneamento Básico	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
11. Gerência de Recursos Hídricos e Minerais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
12. Gerência de Bens Desestatizados	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
13. Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
14. Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
15. Gerência de Contabilidade Regulatória	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
f) Agência Goiana de Transportes e Obras
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Núcleo Executivo de Licitações	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
2.2 Núcleo de Programas Especiais	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
2.2.1 Gerência de Programas Específicos BNDES/BB/MIZUHO e Convênios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.3 Núcleo Jurídico	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
2.4 Núcleo de Estudos e Projetos	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
2.4.1 Gerência de Planejamento e Projetos de Obras Rodoviárias	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.4.2 Gerência de Controle de Ações Ambientais de Obras	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.4.3 Gerência de Custos e Orçamentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.4.4 Gerência de Estudos e Projetos Especiais	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.5. Núcleo de Segurança Rodoviária	Complementar	Chefe de Núcleo	1	CDI-1
2.6 Gerência de Controle de Contratos - Auditoria	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.7 Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI/AGETOP
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	CDS-5
5. Diretoria de Gestão e Planejamento	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Planejamento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.4 Gerência Administrativa, Materiais e Patrimônio	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.5 Gerência de Transportes	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Diretoria de Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
6.1 Gerência Financeira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência Orçamentária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.3 Gerência de Comissão de Defesa Prévia	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.4 Gerência de Contabilidade	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.5 Gerência de Arrecadação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Diretoria de Manutenção	Básica	Diretor	1	CDS-4
7.1 Gerência de Manutenção Viária Indireta - 3ª Via	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.2 Gerência de Restauração de Pavimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.3 Gerência de Medição e Monitoramento	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Diretoria de Obras Rodoviárias	Básica	Diretor	1	CDS-4
8.1 Gerência de Obras Rodoviárias	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.2 Gerência de Cadastro e Medição de Obras Rodoviárias	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.3 Gerência de Aeroportos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8.4 Gerência de Pavimentação Urbana	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9. Diretoria de Obras Civis	Básica	Diretor	1	CDS-4
9.1 Gerência de Obras Civis	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.2 Gerência Cadastro e Medição de Obras Civis	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9.3 Gerência de Planejamento e Projetos de Obras Civis	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10. Diretoria de Infraestrutura Esportiva e Turística	Básica	Diretor	1	CDS-4
10.1 Gerência do Estádio Serra Dourada e Centro de Excelência	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10.2 Gerência do Autódromo Ayrton Senna	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
g) Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
4.1 Gerência de Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.3 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Diretoria de Desenvolvimento, Pesquisas Turísticas e Eventos	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Projetos, Pesquisa e Produtos Turísticos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Marketing	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
h) Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
4.1 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência de Planejamento, Finanças e Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.3 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Diretoria Técnica e de Inspeção	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Sanidade Animal	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Sanidade Vegetal	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de Cadastro, Convênios e Inspeção	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Diretoria de Fiscalização	Básica	Diretor	1	CDS-4
6.1 Gerência de Fiscalização Animal	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência de Fiscalização Vegetal	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Gerência de Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Gerência de Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
9. Gerência de Laboratório de Controle de Qualidade de Sementes e Mudas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
10. Gerência de Unidade Regional	Complementar	Gerente Especial	6	CDI-3
i) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência de Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
4.1 Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.3 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.4 Gerência Administrativa e de Comercialização	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Diretoria de Pesquisa Agropecuária	Básica	Diretor	1	CDS-4
6.1 Gerência de Pesquisa Agropecuária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Gerências Regionais	Complementar	Gerente Especial	5	CDI-3
8. Gerência de Estação Experimental	Complementar	Gerente Especial	2	CDI-3
j) Goiás Previdência - GOIA�SPREV
1. Conselho de Gestão
2. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
2.1 Gerência de Controle e Concessão de Benefícios	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.3 Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.4 Gerência da Compensação Previdenciária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
4.1 Gerência de Análise de Informações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.2 Gerência de Gestão de Pessoas, Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.3 Gerência de Gestão, Planejamento, Finanças e Tecnologia da Informação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.4 Gerência de Licitações, Contratos e Suprimentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4.5 Gerência de Cálculos Previdenciários	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5. Diretoria de Previdência	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Revisão Previdenciária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Cadastro e Fiscalização	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência da Junta Médica Previdenciária	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
		Assessor Técnico	2	CDS-6
k) Universidade Estadual de Goiás - UEG
1. Conselho de Gestão
2. Reitoria	Básica	Reitor	1	CDS-2
2.1 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.2 Gerência de Avaliação Institucional	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
2.3 Gerência de Convênios Acadêmicos e Captação de Recursos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3. Vice-Reitoria	Básica	Vice-Reitor	1	CDS-3
4. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
5. Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças	Básica	Pró-Reitor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Suprimentos, Contratos e Infraestrutura	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.4 Gerência de Planejamento e Inovação Tecnológica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Pró-Reitoria de Graduação	Básica	Pró-Reitor	1	CDS-4
6.1 Gerência de Graduação	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência de Assuntos Acadêmicos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis	Básica	Pró-Reitor	1	CDS-4
7.1 Gerência de Extensão	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
8. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação	Básica	Pró-Reitor	1	CDS-4
9. Diretoria do Núcleo de Seleção	Básica	Diretor	1	CDS-4
10. Diretoria de Unidade Universitária Porte 1	Complementar	Diretor de Unidade Universitária Porte 1	1	-
11. Diretoria de Unidade Universitária Porte 2	Complementar	Diretor de Unidade Universitária Porte 2	6	-
12. Diretoria de Unidade Universitária Porte 3	Complementar	Diretor de Unidade Universitária Porte 3	15	-
13. Diretoria de Unidade Universitária Porte 4	Complementar	Diretor de Unidade Universitária Porte 4	20	-
III - FUNDAÇÃO
a) Fundação de Amparo Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG
1. Conselho de Gestão
2. Conselho Superior	Básica
3. Presidência	Básica	Presidente	1	CDS-2
3.1 Gerência Científica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3.2 Gerência Jurídica	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
3.3 Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
4. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	CDS-5
5. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças	Básica	Diretor	1	CDS-4
5.1 Gerência de Finanças	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.2 Gerência de Planejamento e Gestão de Pessoas	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
5.3 Gerência de Apoio Logístico, Suprimentos e Licitações	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6. Diretoria Técnica	Básica	Diretor	1	CDS-4
6.1 Gerência de Tecnologia e Redes de Pesquisa	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
6.2 Gerência de Inovação e Propriedade Intelectual	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7. Diretoria Científica	Básica	Diretor	1	CDS-4
7.1 Gerência de Programas e Projetos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3
7.2 Gerência de Avaliação de Fomentos	Complementar	Gerente Especial	1	CDI-3