Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 21/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS"
Processo N°: 2019007767/2019 Protocolo N°: ID: 2046120 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Del. Eduardo Prado
Projeto de Lei Complementar n° 20/2019
ACRESCENTA A ALÍNEA "I" AO § 1° DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2019007612/2019 Protocolo N°: ID: 2045965 Data: 11/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 0/2019
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019007515/2019 Protocolo N°: ID: 2045868 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 18/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2019007203/2019 Protocolo N°: ID: 2045557 Data: 26/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gustavo Sebba
Projeto de Lei Complementar n° 19/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019006915/2019 Protocolo N°: ID: 2045264 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Virmondes Cruvinel
Projeto de Lei Complementar n° 17/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS".
Processo N°: 2019006892/2019 Protocolo N°: ID: 2045242 Data: 13/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Del. Eduardo Prado
Projeto de Lei Complementar n° 0/2019
ALTERA O ANEXO II DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019006757/2019 Protocolo N°: ID: 2045100 Data: 07/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEFENSOR PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2019
REGULAMENTA O INCISO XIII DO ART.95 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2019006386/2019 Protocolo N°: ID: 2044726 Data: 23/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucas Calil
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019006130/2019 Protocolo N°: ID: 2044414 Data: 09/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Virmondes Cruvinel
Projeto de Lei Complementar n° 15/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2019005692/2019 Protocolo N°: ID: 2042945 Data: 24/09/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Henrique César
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