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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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DECRETO - Sustação n° 6/2021
SUSTA O DECRETO N° 9.104, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL E ALTERA O ANEXO IX DO RCTE, DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°:
2021008223/2021
Protocolo N°:
ID:
2060456
Data:
26/10/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. HUMBERTO TEÓFILO
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 5/2021
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO XXXVII DO ART. 9º DO DECRETO Nº 9.560, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°:
2021005881/2021
Protocolo N°:
ID:
2058106
Data:
16/06/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. ALYSSON LIMA
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 304/2021
SUSTA O DECRETO Nº 9.104, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O DIFAL.
Processo N°:
2021005765/2021
Protocolo N°:
ID:
2057988
Data:
10/06/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Lucas Calil
,
THIAGO ALBERNAZ PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 102/2021
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 9.862, DE 10 DE MAIO DE 2021, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2021005281/2021
Protocolo N°:
ID:
2057505
Data:
11/05/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Del. Eduardo Prado
,
Lucas Calil
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 1/2020
SUSTA O DECRETO Nº 9.685, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Processo N°:
2020003502/2020
Protocolo N°:
ID:
2049792
Data:
04/08/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 7/2019
SUSTA OS DISPOSITIVOS QUE IMPÕE SIGILO ÀS INFORMAÇÕES E DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO DECRETO N° 9.423, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Processo N°:
2019003275/2019
Protocolo N°:
ID:
2034983
Data:
06/06/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Antônio Gomide
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 6/2019
SUSTA O DECRETO Nº 9.445, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE REVOGA OS DECRETOS Nº 5.496, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, QUE FIXA AS REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NA BACIA DO RIO MEIA PONTE, E 6.210, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 5.496, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019002698/2019
Protocolo N°:
ID:
2034398
Data:
15/05/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. ALYSSON LIMA
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 5/2019
SUSTA OS INCISOS III E IV DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO-CEMAM Nº 02, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Processo N°:
2019002482/2019
Protocolo N°:
ID:
2034183
Data:
07/05/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DEP. ZÉ CARAPÔ3
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 3/2019
SUSTA NOTIFICAÇÕES DA GERÊNCIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO DA SEGPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019001685/2019
Protocolo N°:
ID:
2033364
Data:
03/04/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
DETALHES
PROCESSO
DECRETO - Sustação n° 2/2019
SUSTA O DECRETO Nº 9.104, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL E ALTERA O ANEXO IX DO RCTE, DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°:
2019001683/2019
Protocolo N°:
ID:
2033359
Data:
03/04/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. THIAGO ALBERNAZ
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