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  Lei Ordinária 18.746/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.660/2014 29/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.594/2014 01/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.582/2014 01/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.567/2014 30/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.566/2014 30/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.504/2014 09/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.457/2014 30/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.310/2013 30/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.309/2013 30/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.301/2013 30/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.277/2013 20/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.235/2013 28/11/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.136/2013 28/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.069/2013 12/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária17.867/2012 20/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.648/2006 09/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.558/2006 16/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.202/2005 23/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000REVOGA TACITAMENTE§ 2º do art. 11; § 1º do art. 12
Lei Ordinária18.687/2014 03/12/2014REVOGAinciso II do art. 6º; inciso IV do § 1º do art. 2º
Lei Ordinária18.217/2013 18/11/2013REVOGAarts. 2º a 7º
Lei Ordinária18.170/2013 25/09/2013REVOGAarts. 1º a 9º
Lei Ordinária17.691/2012 04/07/2012REVOGAarts. 3º a 7º
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011REVOGAInciso V do art. 2º; alíneas "J" e "k" do inciso II do art. 3º; alíneas "e" e "f" do inciso II do art. 5º; art. 6º; alíneas "i", "j", "l", "P", "u", "V", "x" do inciso i e "j" e "k" do II do art. 7º; art. 9º alíneas "b" e "c" do inciso II, III, IV, V, VII
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011MENCIONAinciso I do art. 16; art. 30-A; art. 30-B
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart.10
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011INCLUI§ 2º-A ao art. 8º; item ao anexo XI do art. 9º; incisos XIII a XIV ao art. 9º; inciso VI ao art. 17
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011INCLUIcargos no anexo I
Lei Ordinária18.687/2014 03/12/2014ALTERAArt. 6º; inciso III do § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 2º; cargos do art. 7º; inciso IV do art. 8º
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011ALTERAArt. 3º; art. 5º; art. 7º; § 2º do art. 8º; art. 9º; art. 25; anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.897/2017 11/12/2017ALTERAdenominação do art. 12 e símbolo
Lei Ordinária19.659/2017 01/06/2017MENCIONAparágrafo único do art. 8º
Lei Ordinária19.611/2017 24/03/2017MENCIONAparágrafo único do art. 8º
Lei Ordinária19.574/2016 29/12/2016ALTERATabela do art. 5º
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016ALTERA§ 5º ao art. 16
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016REVOGA§ 4º do art. 16
Lei Ordinária19.467/2016 27/10/2016MENCIONA
Lei Ordinária19.465/2016 27/10/2016MENCIONA
Lei Ordinária19.260/2016 15/04/2016MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária19.196/2016 07/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária19.123/2015 15/12/2015MENCIONAanexo único
Lei Ordinária19.088/2015 04/11/2015MENCIONA
Lei Ordinária19.057/2015 13/10/2015MENCIONAanexo único
Lei Ordinária18.968/2015 22/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária18.837/2015 27/05/2015MENCIONAanexo único; art.. 3º
Lei Ordinária18.837/2015 27/05/2015ALTERAparágrafo único do art. 8º; parágrafo único do art. 4º; parágrafo único do art. 5º; parágrafo único do art. 20
Lei Ordinária18.837/2015 27/05/2015INCLUIincisos I e II ao parágrafo único do art. 4º; incisos I e II ao parágrafo único do art. 5º

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