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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Ano Proposição:
2019
Localizada(s)
1258
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Projeto de Lei Ordinária n° 1163/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO).
Processo N°:
2019007867/2019
Protocolo N°:
ID:
2046217
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. LÊDA BORGES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1162/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUANDO O MONTANTE DA DESPESA AUTORIZADA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO SEJA SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS ESTIMADAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO.
Processo N°:
2019007866/2019
Protocolo N°:
ID:
2046216
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. LÊDA BORGES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1161/2019
ALTERA A LEI Nº 19.039 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019007865/2019
Protocolo N°:
ID:
2046215
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1160/2019
INSTITUI A GRATUIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADE PÚBLICA ESTADUAIS E OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS", PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DE SEUS DISPOSITIVOS AO PÚBLICO.
Processo N°:
2019007864/2019
Protocolo N°:
ID:
2046214
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1159/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2019007863/2019
Protocolo N°:
ID:
2046213
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1158/2019
CONCEDE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR O TRABALHO DE PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019007861/2019
Protocolo N°:
ID:
2046211
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1157/2019
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), A ADAPTAREM UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019007860/2019
Protocolo N°:
ID:
2046210
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1156/2019
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019007859/2019
Protocolo N°:
ID:
2046209
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1155/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019007858/2019
Protocolo N°:
ID:
2046208
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. PAULO TRABALHO3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1154/2019
DISPÕE SOBRE O CURSO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA, PARA CONTRIBUINTES PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2019007857/2019
Protocolo N°:
ID:
2046207
Data:
21/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. JÚLIO PINA
DETALHES
PROCESSO
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