Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1163/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO).
Processo N°: 2019007867/2019 Protocolo N°: ID: 2046217 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. LÊDA BORGES
Projeto de Lei Ordinária n° 1162/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUANDO O MONTANTE DA DESPESA AUTORIZADA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO SEJA SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS ESTIMADAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO.
Processo N°: 2019007866/2019 Protocolo N°: ID: 2046216 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. LÊDA BORGES
Projeto de Lei Ordinária n° 1161/2019
ALTERA A LEI Nº 19.039 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019007865/2019 Protocolo N°: ID: 2046215 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Ordinária n° 1160/2019
INSTITUI A GRATUIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADE PÚBLICA ESTADUAIS E OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS", PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DE SEUS DISPOSITIVOS AO PÚBLICO.
Processo N°: 2019007864/2019 Protocolo N°: ID: 2046214 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Ordinária n° 1159/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2019007863/2019 Protocolo N°: ID: 2046213 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Ordinária n° 1158/2019
CONCEDE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR O TRABALHO DE PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019007861/2019 Protocolo N°: ID: 2046211 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Ordinária n° 1157/2019
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), A ADAPTAREM UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019007860/2019 Protocolo N°: ID: 2046210 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Ordinária n° 1156/2019
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019007859/2019 Protocolo N°: ID: 2046209 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Ordinária n° 1155/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019007858/2019 Protocolo N°: ID: 2046208 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. PAULO TRABALHO3
Projeto de Lei Ordinária n° 1154/2019
DISPÕE SOBRE O CURSO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA, PARA CONTRIBUINTES PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2019007857/2019 Protocolo N°: ID: 2046207 Data: 21/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. JÚLIO PINA
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