Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 10620/2024 Protocolo N°: 11633 ID: 2196233 Data: 15/05/2024 15:11:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Peixoto
Projeto de Lei Complementar n° 9/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 192, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO ESPECIAL DE QUE TRATAM O § 16 DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E O § 32 DO ART. 22 DA LEI ESTADUAL Nº 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Processo N°: 8890/2024 Protocolo N°: 9801 ID: 2194323 Data: 25/04/2024 09:13:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 8639/2024 Protocolo N°: 9543 ID: 2194095 Data: 23/04/2024 15:30:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ASSEGURANDO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DAS ESCOLAS.
Processo N°: 7942/2024 Protocolo N°: 8800 ID: 2193307 Data: 16/04/2024 15:30:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bia de Lima
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7901/2024 Protocolo N°: 8759 ID: 2193189 Data: 16/04/2024 15:22:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jamil Calife
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
INSTITUI O BENEFÍCIO ESPECIAL DE QUE TRATAM O § 16 DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E O § 3º DO ART. 2º DA LEI N° 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7142/2024 Protocolo N°: 7957 ID: 2192410 Data: 08/04/2024 15:10:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6919/2024 Protocolo N°: 7717 ID: 2192019 Data: 04/04/2024 15:10:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jamil Calife
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – RPPS/GO, PARA ESTABELECER O PRAZO MÁXIMO PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS.
Processo N°: 5733/2024 Protocolo N°: 6422 ID: 2190628 Data: 20/03/2024 16:31:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bia de Lima
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, OBSERVADAS AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS REGRAS ATINENTES PREVISTAS NA CONSITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5730/2024 Protocolo N°: 6419 ID: 2190663 Data: 20/03/2024 16:25:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 19/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ESTABELECER NORMAS SUPLEMENTARES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Processo N°: 2023010083/2023 Protocolo N°: 20015 ID: 2182161 Data: 20/12/2023 15:16:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Clécio Alves
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