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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2023
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Projeto de Lei Complementar n° 19/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ESTABELECER NORMAS SUPLEMENTARES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Processo N°:
2023010083/2023
Protocolo N°:
20015
ID:
2182161
Data:
20/12/2023 15:16:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Clécio Alves
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023
CRIA A POLÍTICA REGIONAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COMPARTILHADAS, ATENDENDO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023009407/2023
Protocolo N°:
19298
ID:
2181212
Data:
12/12/2023 16:00:56
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Bia de Lima
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023009398/2023
Protocolo N°:
19289
ID:
2181156
Data:
12/12/2023 15:53:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Bruno Peixoto
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023008814/2023
Protocolo N°:
18652
ID:
2179889
Data:
05/12/2023 15:31:59
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Paulo Cezar Martins
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 182, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI AS MICRORREGITIES DE SANEAMENTO BÁSICO — MSBS, SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI COMPLEMENTAR N2 181, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL — RME E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL — CODERME, E A LEI N° 14.939, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO — CESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023007513/2023
Protocolo N°:
17289
ID:
2177764
Data:
20/11/2023 19:55:32
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023004791/2023
Protocolo N°:
14340
ID:
2172257
Data:
11/10/2023 09:06:22
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Virmondes Cruvinel
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA INCLUIR O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VISANDO ASSEGURAR A INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO.
Processo N°:
2023004691/2023
Protocolo N°:
14236
ID:
2171317
Data:
10/10/2023 15:05:06
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Antônio Gomide
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023001765/2023
Protocolo N°:
ID:
2066955
Data:
30/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dr. George Morais
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR N. 103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 7 DE AGOSTO DE 2020, A LEI N. 13.162, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023001227/2023
Protocolo N°:
ID:
2066420
Data:
27/06/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 58, DE 4 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, E A LEI ESTADUAL N° 16.469, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS VINCULADOS AO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO DE QUESTÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
Processo N°:
2023001203/2023
Protocolo N°:
ID:
2066395
Data:
23/06/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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