Ano: 1999 Autor: JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA 
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Última atualização em: 11/06/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 13.579/1999
Altera leis que tratam de matéria tributária e concede crédito outorgado à indústria na operação interestadual com medicamento denominado genérico ou similar de humano na situação que especifica e dá outras providências.
Data: 30/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
Lei Ordinária n° 13.577/1999
Reajusta o valor da pensão especial que especifica.
Data: 30/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
Lei Ordinária n° 13.571/1999
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2000.
Data: 28/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, GIUSEPPE VECCI, HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA, SERVITO DE MENEZES FILHO, DEMÓSTENES LAZARO XAVIER TORRES, WILLMAR GUIMARÃES JÚNIOR, GILVANE FELIPE, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
Lei Ordinária n° 13.570/1999
Estabelece o Plano Plurianual para período 2000 - 2003 e dá outras providências.
Data: 28/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, GIUSEPPE VECCI, HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA, SERVITO DE MENEZES FILHO, DEMÓSTENES LAZARO XAVIER TORRES, WILLMAR GUIMARÃES JÚNIOR, GILVANE FELIPE, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
Lei Ordinária n° 13.568/1999
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.533, de 15 de outubro de 1999.
Data: 21/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA, WILLMAR GUIMARÃES JÚNIOR
Lei Ordinária n° 13.558/1999
Concede redução de multa e juro de mora no pagamento de crédito tributário vencido.
Data: 12/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA, GIUSEPPE VECCI
Lei Ordinária n° 13.552/1999
Concede a pensão especial que especifica.
Data: 11/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
Lei Ordinária n° 13.550/1999
Modifica a organização administrativa do poder executivo e dá outras providências.
Data: 11/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA, LEONARDO MOURA VILELA, RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA, WILLMAR GUIMARÃES JÚNIOR, ALCIDES RODRIGUES FILHO, FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS, DEMÓSTENES LAZARO XAVIER TORRES, HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Lei Ordinária n° 13.549/1999
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 12.698, de 11 de setembro de 1995.
Data: 10/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
Lei Ordinária n° 13.547/1999
Altera as Leis nºs 12.346, de 26 de abril de 1994, e 13.266, de 16 de abril de 1998 e dá outras providências.
Data: 25/10/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO, JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
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