Ano: 2015 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei Ordinária n° 19.189/2015
Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica.
Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.175/2015
Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que especifica.
Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.172/2015
Dispensa os créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA- e à Taxa de Licenciamento devidos até o exercício 2015, para veículos do tipo ciclomotor.
Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.157/2015
Autoriza repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.
Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.155/2015
Autoriza transferência de recurso financeiro à entidade que especifica.
Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.143/2015
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás.
Data: 23/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.134/2015
Introduz alterações na Lei nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011.
Data: 18/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.133/2015
Altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências.
Data: 16/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.130/2015
Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação - AGIR.
Data: 16/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19.124/2015
Altera o art. 6º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.
Data: 16/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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