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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2023
Localizada(s)
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Projeto de Lei Complementar n° 19/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ESTABELECER NORMAS SUPLEMENTARES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Processo N°:
2023010083/2023
Protocolo N°:
20015
ID:
2182161
Data:
20/12/2023 15:16:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Clécio Alves
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2023
INSTITUI A GARANTIA DO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO TARIFÁRIO EM FAVOR DAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA - SIT/RMTC E ALTERA E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°:
2023009414/2023
Protocolo N°:
19305
ID:
2181232
Data:
12/12/2023 16:39:58
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023
CRIA A POLÍTICA REGIONAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COMPARTILHADAS, ATENDENDO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023009407/2023
Protocolo N°:
19298
ID:
2181212
Data:
12/12/2023 16:00:56
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Bia de Lima
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023009398/2023
Protocolo N°:
19289
ID:
2181156
Data:
12/12/2023 15:53:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Bruno Peixoto
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
ALTERA A LEI Nº 21.449, DE JUNHO DE 2022, REVOGANDO O CADASTRO DE CONSUMIDORES PARA A VENDA DE DETERMINADOS TIPOS DE PRODUTOS CÁUSTICOS EM EMBALAGENS DE ATÉ 1KG.
Processo N°:
2023009390/2023
Protocolo N°:
19281
ID:
2179739
Data:
12/12/2023 15:48:49
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Cairo Salim
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023009385/2023
Protocolo N°:
19276
ID:
2180301
Data:
12/12/2023 15:46:20
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Jamil Calife
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023008814/2023
Protocolo N°:
18652
ID:
2179889
Data:
05/12/2023 15:31:59
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Paulo Cezar Martins
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023
ALTERA A LEI N° 20.728, DE 15 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL" NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023008173/2023
Protocolo N°:
17984
ID:
2178737
Data:
28/11/2023 15:24:43
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dr. George Morais
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 182, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI AS MICRORREGITIES DE SANEAMENTO BÁSICO — MSBS, SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI COMPLEMENTAR N2 181, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL — RME E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL — CODERME, E A LEI N° 14.939, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO — CESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023007513/2023
Protocolo N°:
17289
ID:
2177764
Data:
20/11/2023 19:55:32
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023004791/2023
Protocolo N°:
14340
ID:
2172257
Data:
11/10/2023 09:06:22
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Virmondes Cruvinel
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