Ano: 1993 Autor: OTONIEL MACHADO CARNEIRO 
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Última atualização em: 24/06/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 12.230/1993
Dispõe sobre as doações que especifica e dá outras providências.
Data: 28/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, OTONIEL MACHADO CARNEIRO
Lei Ordinária n° 12.229/1993
Dispõe sobre doação de lotes urbanos a famílias carentes na forma que especifica.
Data: 28/12/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, OTONIEL MACHADO CARNEIRO, ISAAC ANTÔNIO DE MORAIS PORTILHO
Lei Ordinária n° 12.224/1993
Introduz alteração na Lei nº 11.070, de 15 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Data: 28/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, OTONIEL MACHADO CARNEIRO, IRONDES JOSÉ DE MORAIS, RONEI EDMAR RIBEIRO, NAPHTALI ALVES DE SOUZA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
Lei Ordinária n° 12.212/1993
Orça receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1994.
Data: 27/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, VICTOR HUGO MARQUES QUEIROZ, ORCINO GONÇALVES DA SILVA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, OTONIEL MACHADO CARNEIRO, IRONDES JOSÉ DE MORAIS, RONEI EDMAR RIBEIRO, NAPHTALI ALVES DE SOUZA, ISAAC ANTÔNIO DE MORAIS PORTILHO
Lei Ordinária n° 12.210/1993
Reajusta os vencimentos do pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 20/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, VICTOR HUGO MARQUES QUEIROZ, ORCINO GONÇALVES DA SILVA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, OTONIEL MACHADO CARNEIRO, IRONDES JOSÉ DE MORAIS, RONEI EDMAR RIBEIRO, NAPHTALI ALVES DE SOUZA, ISAAC ANTÔNIO DE MORAIS PORTILHO
Lei Ordinária n° 12.207/1993
Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Data: 20/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, OTONIEL MACHADO CARNEIRO
Lei Ordinária n° 12.201/1993
Retifica a redação do art. 1º, da Lei nº 11.887, de 27 de janeiro de 1993.
Data: 06/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, OTONIEL MACHADO CARNEIRO
Lei Ordinária n° 12.168/1993
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária do Estado e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do Estado, junho a órgão e entidade controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.
Data: 17/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, OTONIEL MACHADO CARNEIRO, VICTOR HUGO MARQUES QUEIROZ, ORCINO GONÇALVES DA SILVA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, IRONDES JOSÉ DE MORAIS, RONEI EDMAR RIBEIRO, NAPHTALI ALVES DE SOUZA, ISAAC ANTÔNIO DE MORAIS PORTILHO
Lei Ordinária n° 12.165/1993
Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 11.865, de 28 de dezembro de 1992.
Data: 17/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, OTONIEL MACHADO CARNEIRO
Lei Ordinária n° 12.136/1993
Reajusta os vencimentos do pessoal do Quadro Auxiliar e em disponibilidade do Ministério Público e dá outras providências.
Data: 09/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, OTONIEL MACHADO CARNEIRO
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